CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 (19:59)

Item 1: REQ 7934/2017 = > PL 8456/2017
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 2: REQ 8246/2018 = > PL 9617/2018
Autor: Líderes
Ementa: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 9.617, de 2018.

APROVADO:
  • por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


    Item 3: REQ 8267/2018 = > PLP 470/2018
    Autor: Líderes
    Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 470/18.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 4: REQ 8271/2018 = > PL 5996/2016
    Autor: Líderes
    Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5996/2016
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 5: PL 333/1999
    Autor: Antonio Kandir
    Ementa: Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
    Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 6: PL 5272/2016
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

    APROVADOS:
  • o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016.
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 5.272-F/2016).


    Item 7: PL 6087/2016
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Lei n 6.087, de 2016.
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 6.087-D/2016).


    Item 8: PL 5000/2016
    Autor: Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    Ementa: Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).

    APROVADOS:
  • o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 5.000, de 2016.
  • a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR).

    PREJUDICADA:
  • a apreciação da Proposição inicial; da proposição apensada e das Emendas apresentadas.
  • RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 5.000-C/2016).


    Item 9: PL 7005/2013
    Autor: Senado Federal - Serys Slhessarenko
    Ementa: Acrescenta os 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 10: PL 6699/2002
    Autor: José Carlos Coutinho
    Ementa: Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 11: PL 9468/2018
    Autor: Ricardo Izar
    Ementa: Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

    APROVADOS:
  • a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n 9.468, de 2018, apresentada pela Comissão de Educação, ressalvado o destaque.
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP).

    PREJUDICADOS:
  • a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.
  • o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 1.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 9.468-A/2018).


    Item 12: PL 3859/2015
    Autor: Evair de Melo
    Ementa: Dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal.

    APROVADOS:
  • o destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 sobre o Projeto de Lei nº 3.859, de 2015 - DTQ 1.
  • a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 3.859-C/2015).


    Item 13: PL 7078/2002
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


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