CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018 (19:01)

Item 1: REQ 7109/2017 = > PL 2724/2015
Autor: Herculano Passos
Ementa: Requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 2: REQ 7912/2017 = > PL 8677/2017
Autor: Efraim Filho
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8.677, de 2017, que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal".
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 3: REQ 7934/2017 = > PL 8456/2017
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 4: PRC 105/2012
Autor: Duarte Nogueira
Ementa: Denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

APROVADOS:
  • o Projeto de Resolução nº 105, de 2012.
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES).

    PREJUDICADA:
  • a apreciação da Proposição apensada.
  • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO N.º 28, DE 2018.


    Item 5: PL 7005/2013
    Autor: Senado Federal - Serys Slhessarenko
    Ementa: Acrescenta os 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 6: PL 5272/2016
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 7: PL 595/2003
    Autor: Perpétua Almeida
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.

    APROVADOS:
  • o Requerimento do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que solicita o encerramento da discussão.
  • o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595-C, de 2003, ressalvados os destaques.
  • as Emendas de Redação.
  • a Redação Final assinada pelo Relator.

    MANTIDO:
  • o 3º, do art. 38 da Lei nº 4117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 595/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

    REJEITADOS:
  • o Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • o Requerimento do Dep. Ivan Valente (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • o Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
  • o Requerimento do Dep. Ivan Valende, Líder do PSOL, que solicita adiamento da votação por quatro sessões. Sim: 27; não: 256; abstenção: 2; total: 285.
  • o Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    SUPRIMIDOS:

  • a alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4117/62, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado ao PL 595/03, resgatando o texto da alínea "e" aprovado pela Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 2.
  • o inciso II, do 2º, do art. 38 da Lei nº 4117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 3.


     


    RETIRADOS:

  • o Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da expressão "com início", constante no 2º, do art. 38, da Lei nº 4117/62, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado ao PL 595/03 - DTQ 1.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PRC 595-F/2003).

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