CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6814, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REVOGA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2018


A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do plano de trabalho pelo relator, Dep. João Arruda;

II - Deliberados requerimentos, conforme resultado.



1 -

REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Chico Alencar - (PL 6814/2017) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP; o especialista no tema de licitações e contratos relacionado ao desenvolvimento sustentável, Dr. Daniel Ferreira; e representante do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/18 - dos Srs. Chico Alencar e Ivan Valente - (PL 6814/2017) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público da Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; da Organização Não Governamental Observatório Social do Brasil; e da Organização Não Governamental Transparência Brasil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidados Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE; e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TONINHO WANDSCHEER E JOAQUIM PASSARINHO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 6814/2017) - que "requer seja convidado para Reunião de Audiência Pública, nesta Comissão, Diretor Executivo do DNIT, Halpher Luiggi Mônico Rosa".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/18 - do Sr. Bebeto - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de audiência pública para oitiva de entidades da sociedade civil, setores econômicos, especialistas, órgãos de controle e governo, sendo convidados representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON - e da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura - BRASINFRA".
APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DO PRESIDENTE DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS - FNP, PREFEITO JONAS DONIZETTE; DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF - ANAPE; E DE REPRESENTANTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/18 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 6814/2017) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Dr. Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Jurista e especialista em Direito Administrativo".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/18 - do Sr. João Arruda - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 6.814, de 2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DOS ESPECIALISTAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO: CARLOS ARI SUNDFELD (FGV), FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES (USP), JEAN PHIERRE VARGAS E RAFAEL RAMIRES ARAÚJO VALIM; DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASSESPRO NACIONAL, GEOVANI SALOMÃO; DO EX-DEPUTADO LUIS ROBERTO PONTE, AUTOR DA LEI 8666/93; E DO PROFESSOR DOUTOR BENEDITO TOLOSA FILHO.