LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discutir, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência."

Requerimento n° 218/2017, de autoria da Deputada Maria do Rosário.

Convidados:

1)    Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira – Subprocuradora-Geral da República (não confirmada);

2)    Bruno Fontenele Cabral, representando Fernando Queiroz Segóvia Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Federal ( confirmado);

3)    Emmanuel Zagury Tourinho (UFPA) – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES (confirmado);

4)    Eugênio José Guilherme de Aragão, Subprocurador-Geral da República e Ex-ministro de Estado da Justiça (confirmado);

5)    Lenio Luiz Streck – Jurista, Professor e ex-procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (não confirmado ).