CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8456, DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, A LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991, A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


TEMA: "PL 8456/2017 e o Setor de Serviços"


Mesa 1

CÁSSIO ROCHA AZEVEDO, Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT (REQ 14/17);

MARCOS AURÉLIO RIBEIRO, Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, representando o Sr. JOSÉ HÉLIO FERNANDES, Presidente (REQ 1/17);

SÉRGIO PAULO GALLINDO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom (REQ 5/17, REQ 8/17 e REQ 12/17);

SÉRGIO PAUPÉRIO SÉRIO FILHO, Diretor de Relações Institucionais e Oportunidade Social da TOTVS, representando o Sr. LAÉRCIO COSENTINO, CEO (REQ 5/17);

MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, representando o Sr. FRANCISCO CAMARGO, Presidente (REQ 5/17 e REQ 12/17);

EDGAR SERRANO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO (REQ 9/17 e REQ 16/17).

Mesa 2

CLÁUDIA VIEGAS, Consultora da LCA Consultoria, representando o Sr. EDUARDO SANOVICZ, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR (REQ 11/17);

RICARDO APARECIDO MIGUEL, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA (REQ 11/17);

JEOVANI SALOMÃO, Presidente da Assespro Nacional - Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação (REQ 12/17);

ANTONIO NETO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB (REQ 5/17);

MARCO AURÉLIO COELHO DE OLIVEIRA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing - SINTRATEL(REQ 13/17).

(Requerimento nº 1, do Dep. Vanderlei Macris)
(Requerimento nº 5, do Dep. Celso Pansera)
(Requerimento nº 8, do Dep. Renato Molling)
(Requerimento nº 9, do Dep. Goulart)
(Requerimento nº 11, do Dep. Nelson Marquezelli)
(Requerimento nº 12, do Dep. Odorico Monteiro)
(Requerimento nº 13, do Dep. Goulart)
(Requerimento nº 14, do Dep. Goulart)
(Requerimento nº 16, do Dep. Renato Molling)


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Jose Stédile - (PL 8456/2017) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil".

C - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.