CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Lançamento do livro " Análise da Seguridade Social" pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - ANFIP


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 646/17 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica".


2 -

REQUERIMENTO Nº 647/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer o envio de Projeto de Resolução "que institui o Prêmio Destaque Seguridade Social""


3 -

REQUERIMENTO Nº 648/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a inclusão de representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde como convidado na audiência pública em que será debatido o tema: "liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 649/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública audiência para discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos, com a presença do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); do Senhor Antônio Pedro Mirra, Presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB); da Senhora Stella Regina Martins, do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); do Senhor Arthur Guerra, psiquiatra e presidente-executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa); e do Senhor Nveed Chaudhary, coordenador de comunicação científica da empresa Philip Morris Brasil".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.815/09 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013), PL 6111/2013, PL 112/2015 e PL 3128/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/04/2013.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 23/04/2013.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.776/15 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensado: PL 5322/2016)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 03/10/2017.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.591/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.488/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.815/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 128/2004) - que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado". (Apensados: PL 591/2011 e PL 4418/2012 (Apensados: PL 628/2015 e PL 5555/2016))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a pena para o estabelecimento que exibir filme, trailer, peça, amostra, classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo desacompanhados dos pais ou responsáveis.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4418/2012, do PL 591/2011, do PL 628/2015, e do PL 5555/2016, apensados, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.022/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013) e PL 6061/2013)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas 1/2013, 2/2013 e 3/2013, apresentadas na CSSF, e pela rejeição do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados.
O Deputado Diego Garcia apresentou voto em separado em 02/10/2017.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.437/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 374/2014) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 1752/2011 (Apensados: PL 2357/2011, PL 6262/2013 (Apensado: PL 2804/2015), PL 6704/2013, PL 7355/2014 (Apensado: PL 7359/2014) e PL 320/2015 (Apensados: PL 606/2015 e PL 4048/2015)), PL 3512/2015, PL 4997/2016 e PL 6279/2016)
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4997/2016, do PL 2357/2011, do PL 6262/2013, do PL 6704/2013, do PL 7355/2014, do PL 320/2015, do PL 2804/2015, do PL 7359/2014, do PL 606/2015, do PL 4048/2015, do PL 1752/2011, do PL 3512/2015, e do PL 6279/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.435/17 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 504/2015) - que "altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.131/17 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 8/2017) - que "institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS". (Apensado: PL 6836/2017)
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6836/2017, apensado, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7260/2002.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.602/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensados: PL 4300/2008, PL 7777/2010, PL 501/2011 (Apensado: PL 4146/2015), PL 1335/2011 (Apensados: PL 7779/2014 (Apensados: PL 7786/2014, PL 8008/2014 e PL 5285/2016) e PL 8009/2014), PL 1612/2011, PL 3702/2012, PL 780/2015 e PL 1338/2015 (Apensados: PL 4421/2016, PL 4619/2016 e PL 4698/2016))
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 501/2011, do PL 7779/2014, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, e do PL 4421/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 8009/2014, do PL 4619/2016, e do PL 4698/2016, apensados.
Vista ao Deputado Vieira da Cunha, em 09/06/2010.
O Deputado Vieira da Cunha apresentou voto em separado em 16/06/2010.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.637/07 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza". (Apensado: PL 4348/2008 (Apensado: PL 5403/2016))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4348/2008, e do PL 5403/2016, apensados.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.618/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Raquel Muniz, em 03/10/2017.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.924/11 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo.
O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 22/04/2015.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.475/13 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 7.047/14 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensado: PL 7562/2014)
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 7.651/14 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.551/15 - da Sra. Soraya Santos - que "concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que a pessoa jurídica deduza, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos. Permite também que as pessoas físicas com obesidade deduzam despesas com atividade física. Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.839/15 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.371/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.549/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 2.729/15 - do Sr. Diego Garcia - que "cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade". (Apensado: PL 3074/2015)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3074/2015, apensado, com substitutivo.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.416/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.625/15 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 4.145/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". (Apensado: PL 7220/2017)
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7220/2017, apensado, na forma do substitutivo.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 5.078/16 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 27/09/2017.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 5.155/16 - da Sra. Dulce Miranda - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 5.687/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela rejeição.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 5.982/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 6.295/16 - dos Srs. Alan Rick e Alan Rick - (PL 8808/2017) - que "institui o Dia da Fibromialgia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 27/09/2017.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 6.645/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 7.563/17 - da Sra. Dâmina Pereira - que "institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 7.814/17 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.