CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de setembro de 2017.

Às doze horas e dez minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Marinha Raupp e Zenaide Maia - Titulares; Bruna Furlan, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Josi Nunes e Rosangela Gomes - SuplentesCompareceram também os Deputados João Carlos Bacelar, Marcelo Castro e Pauderney Avelino, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Shéridan e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/17 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPS. ERIKA KOKAY E LAURA CARNEIRO. 3 - REQUERIMENTO Nº 66/17 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPS. ERIKA KOKAY E LAURA CARNEIRO. 4 - REQUERIMENTO Nº 67/17 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o relatório "Situação da População Mundial 2016", do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacando a realidade e o potencial das meninas com 10 anos de idade para o alcance das metas globais de desenvolvimento". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO. 5 - REQUERIMENTO Nº 68/17 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO. 6 - REQUERIMENTO Nº 69/17 - da Sra. Ana Perugini e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o tema: "Mulheres, Violências e Mídias Sociais: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?"". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPS. ERIKA KOKAY E LAURA CARNEIRO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Shéridan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.