CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

 

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

Realizada em 13 de setembro de 2017.

 

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente; Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, João Gualberto, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Pauderney Avelino, Professor Victório Galli e Walter Alves - membros titulares; Andre Moura, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Esperidião Amin, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, João Arruda, João Paulo Kleinübing, Jorginho Mello, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Luis Carlos Heinze, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Victor Mendes e Vinicius Carvalho - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, José Guimarães, José Nunes, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Mário Negromonte Jr., Miro Teixeira, Pedro Paulo, Simone Morgado, Soraya Santos, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vicente Candido e Yeda Crusius. Os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Soraya Santos encaminharam correspondências à Secretaria justificando suas ausências à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 5 de setembro de 2017. Em discussão e votação, a ata foi aprovada, sem ressalvas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE LEI 3729/2004 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLs 3957/2004, 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 5576/2005, 2941/2011, 1147/2007, 2029/2007, 1700/2011, 358/2011, 5716/2013, 6908/2013, 5818/2016, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 6877/2017 e 6411/2016. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para reunião extraordinária deliberativa a realizar-se logo a seguir, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ____________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.