CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2017.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar e Valdir Colatto - Titulares; Franklin, Giovani Cherini, João Daniel, Josi Nunes, Luiz Lauro Filho, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Raquel Muniz, Waldenor Pereira, Wilson Beserra e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Marcelo Aguiar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame justificou sua ausência por motivo de licença médica. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 31ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 30/08/2017; e Ata da 32ª Reunião (Audiência Pública Ordinária),  realizada no dia 05/09/2017. O Deputado Carlos Gomes solicitou a dispensa da leitura das atas. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Nilto Tatto, informou aos presentes o recebimento do seguinte documento: Ofício nº 33/2017 do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, que manifesta rejeição à proposta de instituir um instrumento legal que acarrete em alterações da Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, das florestas nacionais de Aripuanã e do Urapadi, e sobre a extinção da Área de Proteção Ambiental dos Campos do Manicoré. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 217/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica" APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 219/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 220/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representá-lo em Seminário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para tratar sobre o tema "Direitos Constitucionais e Ética"". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 221/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 222/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a casa, para avaliar o grau dos impactos sociais, ecológicos, econômicos, culturais e territoriais com a extinção Reserva Nacional de Cobre e Associados na região de influência desta reserva". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Presidente, Deputado Nilto Tatto, passou a presidência ao Deputado Carlos Gomes, Segundo Vice-Presidente, por ser autor do próximo requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 223/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de mesa redonda nos Estados membros do Brasil em especial de São Paulo, Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei 6.268 de 2016". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ADILTON SACHETTI, RICARDO IZAR E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADILTON SACHETTI. O Deputado Nilto Tatto reassumiu a Presidência. 7 - REQUERIMENTO Nº 224/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater os cortes orçamentários no PLO 20 de 2017". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 225/17 - do Sr. Alessandro Molon - (REQ 215/2017) - que "requer o aditamento do Requerimento 215 de 2017 para incluir novo convidado para a audiência pública/seminário que debaterá o PL 8107/17". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. O Deputado Adilton Sachetti apresentou Requerimento de inversão de pauta para o item 12. Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014) RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Tereza Cristina, em 25/10/2016. O DEPUTADO ADILTON SACHETTI DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FORAM REJEITADOS POR UNANIMIDADE O PL Nº 5.332/2012 E O PL Nº 7.212/2014, APENSADO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. O Deputado João Daniel apresentou Requerimento de inversão de pauta para o item 10. Em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.141/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna". RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO IZAR E CARLOS GOMES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PL Nº 3.141/2012 POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO AUTOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU SEU PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E JOÃO DANIEL. O Presidente, Deputado Nilto Tatto, passou a Presidência ao Deputado Carlos Gomes, Segundo Vice-Presidente, por ser Relator do próximo item. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PL Nº 3.415/2015 POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. O Deputado Nilto Tatto reassumiu a Presidência. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição deste. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO AUTOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: 1) Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater os efeitos do Decreto nº 9.147/2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, a ser realizada no dia 14/09, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 8. Autores dos Requerimentos os Deputados Ricardo Tripoli, pela Comissão de Meio Ambiente, e Valadares Filho, Zé Geraldo e Janete Capiberibe, pela Comissão da Amazônia; 2) Audiência Pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, a ser realizada no dia 19/09, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado João Daniel; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 20/09, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2; e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.