CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 370/17 - do Sr. Bacelar - (PL 5223/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.223, DE 2013, que "Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal"".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PEDRO UCZAI.


2 -

REQUERIMENTO Nº 371/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a crise financeira das Universidades Públicas Federais".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 372/17 - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas".
APROVADO, SUBSCREVEU A DEPUTADA PROF. MARCIVANIA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 373/17 - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROF. MARCIVANIA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 374/17 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre a necessidade de atualização da legislação da Aprendizagem Profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho".
APROVADO, SUBSCREVEU O DEPUTADO ÁTILA LIRA. O AUTOR INCLUIU, DENTRE OS CONVIDADOS, O DIRETOR DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE), SR. RICARDO ROMEIRO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.965/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015))
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL 3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com subemenda.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 30/08/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEX CANZIANI.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.047/15 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 249/2012) - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica". (Apensado: PL 982/2011 (Apensados: PL 5801/2013, PL 6186/2013 (Apensado: PL 6403/2013), PL 1657/2015, PL 1877/2015, PL 2244/2015, PL 2346/2015 e PL 7283/2017))
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015, do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013 e do PL 7283/2017, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015)
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 07/06/2017.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.699/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, PEDRO UCZAI E EDUARDO BOLSONARO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.321/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015) e PL 4660/2016)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.
O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou voto em separado em 23/08/2017.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 30/08/2017.
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 da CCULT.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 31/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 716/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 23/08/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. WALDIR MARANHÃO (PTDOB-MA) E DEP. IZALCI LUCAS (PSDB-DF).
EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELO PRESIDENTE "APROVADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEPUTADO LEO DE BRITO, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.936/15 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOISÉS DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.664/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 12/07/2017.
APROVADO O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 14/12/2016.
APROVADO O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 23/08/2017.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.500/16 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.903/16 - da Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando".
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Izalci e Ságuas Moraes, em 13/09/2016.
NÃO DELIBERADO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.989/16 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 5.066/16 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 30/08/2017.
NÃO DELIBERADO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.100/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017.
NÃO DELIBERADO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 5.963/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 6.622/16 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 23/08/2017.
NÃO DELIBERADO.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 6.718/16 - do Sr. César Halum e outros - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.
A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO CELSO JACOB.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 7.455/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.