CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

13 DE SETEMBRO DE 2017

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe e Júlia Marinho, Vice-Presidentes; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Deoclides Macedo, João Daniel, Marinha Raupp, Remídio Monai e Rocha, Titulares; Abel Mesquita Jr., Beto Salame, Conceição Sampaio, Guilherme Coelho, Luiz Lauro Filho, Marcos Abrão e Silas Câmara, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Maria Helena, Paes Landim, Pauderney Avelino, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia trinta do último mês de agosto, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir ou retificar, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações de relatoria realizadas: a ele, o Projeto de Lei nº 8.170/2017; ao Deputado Carlos Eduardo Cadoca, o Projeto de Lei nº 4797/2016 e, ao Deputado Angelim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 744/2017 e apensados. Ele informou, ainda, que havia sido recebido na Comissão o manifesto dos dirigentes dos Institutos Federais de Educação da Região Norte, cuja cópia seria encaminhada aos gabinetes. Antes de ser iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Julio Lopes usou a palavra para solicitar aos Autores dos Requerimentos de convocação de Ministros de Estado que estavam em pauta fossem transformados em convite. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 164/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da variabilidade climática na Amazônia brasileira". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELIM, CONCEIÇÃO SAMPAIO, JANETE CAPIBERIBE, JOÃO DANIEL E MARINHA RAUPP, COM INCLUSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM) E DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) NO ROL DE CONVIDADOS, SUGESTÃO DA DEPUTADA MARINHA RAUPP. 2 - REQUERIMENTO Nº 166/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Eletrobrás". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 170/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 171/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 172/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 6 - REQUERIMENTO Nº 173/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer seja convocado o Senhor Sergio Westphalen Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 7 - REQUERIMENTO Nº 174/2017 - do Sr. Angelim - que "requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 8 - REQUERIMENTO Nº 175/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater energia renovável e solar fotovoltaica". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.450/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão (Funalter), no Estado do Pará, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.581/2017 - do Sr. Angelim - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.812/2017 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e Marinha Raupp. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente a se realizar no dia seguinte, quatorze de setembro, para discutir os efeitos do Decreto nº 9.147/2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados, localizada nos Estados do Pará e do Amapá. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.