CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 64/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 65/17 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPS. ERIKA KOKAY E LAURA CARNEIRO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 66/17 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPS. ERIKA KOKAY E LAURA CARNEIRO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 67/17 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o relatório "Situação da População Mundial 2016", do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacando a realidade e o potencial das meninas com 10 anos de idade para o alcance das metas globais de desenvolvimento".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 68/17 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 69/17 - da Sra. Ana Perugini e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o tema: "Mulheres, Violências e Mídias Sociais: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?"".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPS. ERIKA KOKAY E LAURA CARNEIRO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.