CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 710/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 294/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


3 -

MENSAGEM Nº 593/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


4 -

MENSAGEM Nº 200/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território e Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes)".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


5 -

MENSAGEM Nº 165/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016"
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.839/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica como crime a violação indevida de conteúdo de banco de dados eletrônico militar.
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.882/17 - do Sr. Alberto Fraga - que "concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios". (Apensados: PL 6886/2017, PL 6891/2017 e PL 8004/2017)
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017, e do PL 8004/2017, apensados, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.