CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 8.135/14 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 489/2011) - que "acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados". (Apensados: PL 5469/2013 (Apensado: PL 5674/2013 (Apensado: PL 4186/2015)), PL 2898/2015 e PL 5620/2016)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação do PL 8135/2014 e dos PLs 5674/2013, 4186/2015, 5469/2013, 2898/2015 e 5620/2016, apensados, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 980/07 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos". (Apensados: PL 4921/2009 (Apensados: PL 7518/2010, PL 1274/2015 (Apensado: PL 3755/2015), PL 3268/2015 e PL 6238/2016), PL 4993/2009, PL 5449/2009, PL 5714/2009, PL 690/2011 e PL 6056/2016)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4921/2009, do PL 5449/2009, do PL 690/2011, do PL 6056/2016, do PL 7518/2010, do PL 3268/2015, e do PL 6238/2016, apensados, e pela aprovação do PL 4993/2009, do PL 5714/2009, do PL 1274/2015 e do PL 3755/2015, apensados, na forma do substitutivo.
Não apreciado, em virtude da ausência do relator, em 23/08/2017.

Retirado de pauta, em virtude de ausência do relator, em 05/09/2017.

Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 30/08/2017.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA).
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.999/15 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação do PL 2999/2015, com substitutivo.
Não apreciado, em virtude da ausência do relator, em 23/08/2017.
Lido o Parecer, em 05/09/2017.
Não apreciado, em virtude do início da ordem do dia,, em 05/09/2017.

Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 30/08/2017.
O Deputado Rodrigo Martins apresentou voto em separado em 12/09/2017.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. AUREO (SD-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RODRIGO MARTINS.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.524/16 - do Sr. César Halum - que "determina a restituição da quantia paga ao consumidor em virtude de cancelamento de serviços em locais infestados por moléstias causadas pelo mosquito Aedes Aegypti".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.637/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta para designação de novo Relator, em 12/07/2017.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 30/08/2017.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI).
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.987/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado, em virtude da ausência do relator, em 23/08/2017.
Lido o Parecer, em 30/08/2017.

Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Rodrigo Martins, em 30/08/2017.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.280/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/07/2017.
Retirado de pauta a Requerimento do Relator, em 09/08/2017.
Retirado de pauta para realização de Audiência Pública, em 16/08/2017.

LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI) E DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
PARECER DO RELATOR, DEP. SEVERINO NINHO (PSB/PE), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.898/16 - da Sra. Eliziane Gama - que "dispõe sobre a afixação de cartaz nas revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB), DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP) E DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.906/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Rodrigo Martins, Severino Ninho e Vinicius Carvalho, em 23/08/2017.
Lido o parecer, em 23/08/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERINO NINHO (), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP) E DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.738/17 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.987, de 1995.
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer, em 30/08/2017.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 30/08/2017.
Retirado de pauta, a pedido de relator, em 05/09/2017.

APROVADO O PARECER.