CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de setembro de 2017.

Às dez horas e vinte minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Felipe Maia, George Hilton, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Rafael Motta, Renato Andrade, Simão Sessim e Vander Loubet - Titulares; Altineu Côrtes, Dagoberto Nogueira, Edio Lopes, Eros Biondini, Evandro Roman, Giovani Cherini, João Fernando Coutinho, Jorge Boeira, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Reategui, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Silas Câmara e Vitor Lippi - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Reinhold Stephanes, Rubens Otoni e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 171/17 - do Sr. Lindomar Garçon - (REQ 163/2017) - que "requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n. 120, de 2016". APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO CABRAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 175/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão da recente "descontratação" de energia eólica pela Aneel". APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES. 3 - REQUERIMENTO Nº 176/17 - do Sr. Cabuçu Borges - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater as disposições do Projeto de Lei nº 5.457, de 2016, que busca restringir o repasse aos consumidores das perdas elétricas nos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica". APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO CABRAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 727/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "susta as Portarias n.º 133, de 04 de abril de 2017, e nº 191, de 12 de maio de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que delegaram para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a realização, direta ou indiretamente, de Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. DAVIDSON MAGALHÃES (PCDOB-BA).PARECER DO RELATOR, DEP. DAVIDSON MAGALHÃES (PCDOB-BA), PELA APROVAÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR-PRIMITIVO, DEP. RUBENS OTONI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014) RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. PARECER: pela rejeição deste, pela aprovação do PL 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.136/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW". RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 05/09/2017. DESIGNADO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. LINDOMAR GARÇON (PRB-RO).PARECER DO RELATOR, DEP. LINDOMAR GARÇON (PRB-RO), PELA APROVAÇÃO DESTE COM EMENDAS.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR-PRIMITIVO, DEP. FRANCISCO CHAPADINHA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 483/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste". RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU. Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 05/09/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.280/15 - dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências" (Apensados: PL 3308/2015 (Apensado: PL 7888/2017) e PL 6293/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa. RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3308/2015, do PL 6293/2016, e do PL 7888/2017, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.813/17 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, 1º, e 231, 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas". RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR.. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jhonatan de Jesus ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.