CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 124/17 - do Sr. Adail Carneiro - (PL 7914/2017) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater a proibição de diferenciação de preços, em razão do gênero do consumidor, em casas noturnas e estabelecimentos similares".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, em 05/09/2017.
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 132/17 - do Sr. Delegado Francischini e outros - (PL 3418/2015) - que "requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 133/17 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.557/2016 que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que dispõe sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ABPI E MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - MDIC.


4 -

REQUERIMENTO Nº 134/17 - do Sr. Helder Salomão - que "requer seja convidado o Senhor Paulo Rabello de Castro, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017 e apresentar as metas e objetivos do BNDES"
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 637/17 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal - (PDS 40/2017) - que "aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.061/15 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/07/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 12/07/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 09/08/2017.

Leitura do parecer do relator, em 16/08/2017.

Discutiu a matéria o Dep. Marcos Reategui (PSD/AP), em 16/08/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/09/2017.

Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 16/08/2017.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.523/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CDEICS.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 31/05/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADAIL CARNEIRO (PP/CE).


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.420/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Marcos Reategui (PSD/AP), em 16/08/2017.

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 23/08/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/09/2017.

LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.713/17 - da Sra. Norma Ayub - que "obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alan Rick (DEM/AC), em 23/08/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/09/2017.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADAIL CARNEIRO (PP/CE).


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADAIL CARNEIRO (PP/CE).


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.539/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 05/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGILIO (SD/GO).


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.535/16 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CDEICS.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.727/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.810/17 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.908/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.546/17 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que " "Altera a redação do caput do art. 20 da lei n° 5.474 de 18 de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as empresas que atuem no ramo de locação de bens móveis poderão emitir fatura e duplicata.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.