CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de setembro de 2017.

Às dez horas e dezesseis minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Takayama, Vitor Lippi e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Valle, André Figueiredo, Ariosto Holanda, Cesar Souza, Claudio Cajado, Fábio Sousa, Hélio Leite, Jose Stédile, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Lindomar Garçon, Milton Monti, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Robinson Almeida, Ronaldo Martins e Wilson Beserra - SuplentesCompareceram também os Deputados Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Julio Lopes, Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Fábio Faria, Fabio Reis, Heráclito Fortes, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Junior Marreca, Luciana Santos, Marcelo Aguiar, Sabino Castelo Branco, Sandro Alex, Silas Câmara e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 23ª e 24ª reuniões, realizadas nos dias 30 e 31 de agosto de 2017. o Senhor Deputado Marcos Soares solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que recebeu justificativa de ausência dos Senhores Deputados: Marcelo Aguiar, nos dias 12 de julho e 16 de agosto; e Cabo Daciolo, no período de 29 de março a 31 de agosto. Comunicou, também, que foram feitas designações de relatorias, e que a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara e Divulgada na Página da Comissão, no dia 30 de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 240/17 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A importância da CEITEC S.A. para o desenvolvimento do setor de microeletrônica nacional e a soberania tecnológica neste segmento da economia"". Em votação,  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 242/17 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família para debater as tecnologias para o diagnóstico precoce e célere de câncer". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.989/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet". (Apensados: PL 7170/2017, PL 7047/2017 (Apensados: PL 7430/2017 (Apensados: PL 7506/2017 e PL 7538/2017) e PL 7441/2017), PL 7458/2017, PL 7460/2017 e PL 7917/2017) RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7047/2017, do PL 7170/2017, do PL 7458/2017, do PL 7460/2017, do PL 7917/2017, do PL 7430/2017, do PL 7441/2017, do PL 7506/2017, e do PL 7538/2017, apensados, com substitutivo. O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 12/07/2017. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967. RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/08/2017. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.993/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL 3003/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3003/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.618/15 - do Sr. Takayama - que "determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TAKAYAMA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.220/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.575/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui especificidades inerentes ao autismo no censo demográfico a partir de 2018. Altera a Lei nº 13.146, de 2015. RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Antes de encerrar, o Senhor Presidente lembrou que haveria reunião de audiência pública no dia 14 de setembro.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 20 de setembro, às 10h; e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto - Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.