CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 217/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica"


2 -

REQUERIMENTO Nº 219/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização".


3 -

REQUERIMENTO Nº 220/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representá-lo em Seminário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para tratar sobre o tema "Direitos Constitucionais e Ética"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 221/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO".


5 -

REQUERIMENTO Nº 222/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a casa, para avaliar o grau dos impactos sociais, ecológicos, econômicos, culturais e territoriais com a extinção Reserva Nacional de Cobre e Associados na região de influência desta reserva".


6 -

REQUERIMENTO Nº 223/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de mesa redonda nos Estados membros do Brasil em especial de São Paulo, Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei 6.268 de 2016".


7 -

REQUERIMENTO Nº 224/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater os cortes orçamentários no PLO 20 de 2017".


8 -

REQUERIMENTO Nº 225/17 - do Sr. Alessandro Molon - (REQ 215/2017) - que "requer o aditamento do Requerimento 215 de 2017 para incluir novo convidado para a audiência pública/seminário que debaterá o PL 8107/17".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.141/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna".
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014)
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado.
Não Deliberado, em 18/10/2016 e 30/08/2017.
Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Tereza Cristina, em 25/10/2016.
Retirado de pauta pelo Relator, em 09/11/2016.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2017.

Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josué Bengtson, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado Requerimento de retirada de Pauta do Deputado Luiz Lauro Filho, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 28/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017, 13/06/2017 e 23/08/2017.

Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017.
Não Deliberado, em 30/08/2017.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Josué Bengtson, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.

O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.
Não Deliberado, em 30/08/2017.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017 e 30/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.