CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 468/17 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução de políticas públicas para as populações extrativistas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 469/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação do artigo 42 do Código Florestal".


3 -

REQUERIMENTO Nº 470/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, no Município de Santa Tereza, para debater os impactos e as questões da importação de leite".


4 -

REQUERIMENTO Nº 471/17 - do Sr. Beto Faro - que "requer realização de audiência pública para debater os profundos cortes nas dotações para as áreas agrícola, agrária, segurança alimentar e da área socioambiental, processadas pelo governo Temer via a proposta de Lei Orçamentária para 2018".


5 -

REQUERIMENTO Nº 472/17 - do Sr. Beto Faro - que "requer realização de audiência pública para debater a compatibilização da legislação nacional ao Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização dos Agrotóxicos Subscrito pelo Brasil em 1998, e promulgado pelo Decreto nº 5.360, de 2005".


6 -

REQUERIMENTO Nº 473/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de visita técnica in locu para discutir a situação dos pescadores e das pescadoras da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-34 e região".


7 -

REQUERIMENTO Nº 474/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o programa de apoio à produção de biocombustíveis "Selo Combustível Social"".


8 -

REQUERIMENTO Nº 475/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Uberaba-MG, para discutir Propostas de Adequação à Legislação Ambiental".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e 1º; 25, 2º; 26, 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto, em 23/08/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 31/08/2017.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.053/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: Parecer do Relator à Emenda do Senado, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação parcial da Emenda do Senado EMS 2053/2015 MESA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.912/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.145/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)"".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcon, em 30/08/2017.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.155/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.


16 -

INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.