CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.729/04 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004 (Apensado: PL 3829/2015), PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013, PL 6908/2013 (Apensado: PL 5818/2016), PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015), PL 4429/2016 (Apensado: PL 7143/2017), PL 6877/2017, PL 6411/2016 e PL 2163/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados.
Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum, em 14/12/2016, 24/05/2017 e 31/05/2017.
Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário, em 16/08/2017.

Retirado de pauta a pedido do relator, em 10/05/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 11/10/2016, 03/05/2017, 07/06/2017 e 23/08/2017.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame, em 17/05/2017.