CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 483/17 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do plano da Nova Gestão e do Balanço de Atuação da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz".


2 -

REQUERIMENTO Nº 605/17 - do Sr. Mandetta - que "solicita audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 13.454/2017 que autoriza a produção, a comercialização, sob prescrição médica dos anorexígenos".


3 -

REQUERIMENTO Nº 606/17 - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 607/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública em que será debatido a "Situação dos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro" REQ 600/2017".


5 -

REQUERIMENTO Nº 608/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "Combate, preensão e tratamento de Câncer Infantil"".


6 -

REQUERIMENTO Nº 609/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública em Conjunto com a Comissão de Cultura - CCULT, para discutir a importância da Criação, por Lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador"


7 -

REQUERIMENTO Nº 610/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os itens "b" e "d", item 1, do Plano de Trabalho".


8 -

REQUERIMENTO Nº 611/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater o item "f" do ponto 2 do plano de trabalho"


9 -

REQUERIMENTO Nº 612/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os itens "b", "c", "d" e "e" do ponto 2 dos objetivos do plano de trabalho"


10 -

REQUERIMENTO Nº 613/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os investimentos em pesquisa".


11 -

REQUERIMENTO Nº 614/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na FUNDAÇÃO ELETROCEEE do Rio Grande do Sul".


12 -

REQUERIMENTO Nº 615/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório da Frente Única da Enfermagem sobre as precárias condições da rede pública de saúde do Distrito Federal".


13 -

REQUERIMENTO Nº 616/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir os problemas de saneamento básico e a qualidade da água nos municípios de Minas Gerais".


14 -

REQUERIMENTO Nº 617/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater o tema de doenças raras, conforme item 3 do plano de trabalho".


15 -

REQUERIMENTO Nº 618/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater as tecnologias para o diagnóstico precoce e célere de câncer".


16 -

REQUERIMENTO Nº 619/17 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir modelos de regulação no Sistema Único de Saúde".


17 -

REQUERIMENTO Nº 620/17 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita realização de Audiência Pública para que seja discutida a atual política nacional de saúde mental".


18 -

REQUERIMENTO Nº 621/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a tributação da indústria do tabaco, especialmente o sugerido pelo PLP 4/2015 e pelo PL 513/1999".


19 -

REQUERIMENTO Nº 622/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o casamento precoce, suas implicações, e a legislação nacional sobre o tema".


20 -

REQUERIMENTO Nº 623/17 - do Sr. Padre João - que "requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 498/2017 e 553/2017. MAPA e ANVISA"


21 -

REQUERIMENTO Nº 624/17 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater o Projeto de Lei n 5671, de 2013, que "altera o art. 80 da Lei n 8213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio"".


22 -

REQUERIMENTO Nº 625/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 7374/2014, Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

23 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 472/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010 e PLP 147/2012)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 555/2010, e do PLP 147/2012, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 09/04/2014.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.208/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 8.219/14 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 379/2012) - que "altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 23/08/2017.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.436/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 101/2007) - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida". (Apensado: PL 7777/2014)
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado.
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 23/08/2017.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

28 -

PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.

RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela rejeição do PL 1402/1999, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 5.692/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 6.054/13 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 8.148/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 6/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio".
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
PARECER: pela aprovação.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 13/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 74/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Flavinho, em 09/08/2017.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 22/08/2017.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 605/15 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Hiran Gonçalves e Silas Freire, em 08/06/2016.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 1.839/15 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 2.386/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 2.404/15 - dos Srs. Zé Silva e Alceu Moreira - que "dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Paulo Kleinübing, Mandetta, Odorico Monteiro, Padre João, Paulo Foletto e Zenaide Maia, em 19/04/2017.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 12/09/2017.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 2.531/15 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "proíbe o uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mandetta, em 23/08/2017.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 2.549/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 3.625/15 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.


43 -

PROJETO DE LEI Nº 3.733/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 3.747/15 - do Sr. Danilo Forte - que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Mandetta, em 23/08/2017.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 4.090/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "fica obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer)". (Apensados: PL 4317/2016, PL 5575/2016 e PL 7115/2017)
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4317/2016, do PL 5575/2016, e do PL 7115/2017, apensados, com substitutivo.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 4.842/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 5.078/16 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 5.102/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "institui o "Mês de Prevenção das Doenças do Coração" no Brasil"
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 6.295/16 - do Sr. Alan Rick - que "institui o Dia da Fibromialgia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.