CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM VINTE E SETE DE ABRIL DE 2017.

 

Às dez horas e um minuto do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Izaque Silva, Jony Marcos, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim, Davidson Magalhães, Expedito Netto e Hélio Leite - Suplentes. Compareceram também os Deputados Izalci Lucas, Marcelo Aguiar, Odorico Monteiro, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt. Justificou a ausência o Deputado Giovani Cherini. ABERTURA O Presidente em exercício, deputado Assis do Couto, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "debater a respeito dos impactos da Reforma da Previdência na agricultura familiar e na produção de alimentos", objeto do Requerimento nº 328/2017, de autoria dos deputados Assis do Couto - PDT/PR, Evair Vieira de Melo - PV/ES e Pepe Vargas - PT/RS. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa: JANE BERWANGER, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; GERALDO ALMIR ARRUDA, Chefe de Divisão na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda; e EVANDRO JOSÉ MORELLO, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.  Após breves comentários a respeito da importância do debate sobre a aposentadoria rural, considerando o cenário atual de reforma da previdência, o Presidente passou a palavra aos palestrantes. A Sr.ª Jane Berwanger apresentou a evolução histórica da previdência rural no país. Elencou e analisou de forma crítica as mudanças propostas pela PEC 287/16, e concluiu que há a tendência de um aumento substancial na judicialização das questões atinentes à previdência rural. O Sr. Geraldo Arruda ressaltou que a PEC foi elaborada inicialmente sob parâmetros exclusivamente técnicos, e que o objetivo é fortalecer a sustentabilidade do sistema de seguridade social por meio do aperfeiçoamento de suas regras. O Sr. Evandro Morello apontou os gargalos da proposta contida no substitutivo do relator, enfatizando que a preservação da agricultura familiar deve ser uma estratégia de Estado e a previdência social tem papel fundamental nisso. Dando prosseguimento, o Presidente comparou o atual regime previdenciário dos parlamentares à previdência do trabalhador rural e fez críticas à proposta original da PEC da Previdência. Em seguida, o presidente passou a palavra aos deputados Pepe Vargas e Heitor Schuch que fizeram suas considerações sobre o tema. Ato contínuo, o presidente concedeu a fala aos convidados para suas manifestações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos, convocando Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), a ser realizada no dia três de maio de dois mil e dezessete, às nove horas, no Auditório Petrônio Portela. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx