CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/04/2017


A -

Reunião Deliberativa:


A - Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão.

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 204/17 - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater sobre a profissão e elaboração de Projetos de Lei para o desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 205/17 - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a reserva do auditório Nereu Ramos para realização de um seminário de integração nacional para o desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 207/17 - do Sr. Marcon e outros - que "requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 208/17 - dos Srs. Alice Portugal e Vicentinho - (PL 1371/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 209/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787, de 2016".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.827/13 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9289, de 1990.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na CTASP.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 04/06/2014.
O Deputado Silvio Costa retirou o voto em separado que fora apresentado anteriormente.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013.
Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão, em 07/12/2016.
Os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.954/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências". (Apensado: PL 8247/2014)
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8.247/14, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


10 -

PROJETO DE LEI Nº 746/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CVT, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/03/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.536/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 7442/2014, 636/2015, 3803/2015, 161/2015, 420/2015, 4133/2015, 6677/2016, e 5181/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5613/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.465/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas de propaganda ou divulgação nas vias públicas". (Apensado: PL 6863/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Será de no máximo 6 (seis) horas diárias em até 6 (seis) dias por semana.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6863/2013, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.755/13 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Apresentação do Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.664/16 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAÉRCIO OLIVEIRA.