CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 de março de 2017.

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia sete de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun - Presidente; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bebeto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Giuseppe Vecci, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Julio Lopes, Laerte Bessa, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Thiago Peixoto e Vinicius Carvalho - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo, Beto Salame, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Davidson Magalhães, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, Luiz Sérgio, Major Olimpio, Mandetta, Marcelo Castro, Marcelo Matos, Marcus Vicente, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni e Victor Mendes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Jaime Martins, Jerônimo Goergen, Jones Martins, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Pastor Eurico, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Silas Freire, Weliton Prado e Zeca Dirceu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Erivelton Santana, Evandro Gussi, Lelo Coimbra e Maia Filho. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou a palavra aos deputados Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Major Olímpio, Onyx Lorenzoni e Assis do Couto para questionamentos sobre o andamento dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores: Carlos Fernando da Silva Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Luís Antônio de Araújo Boudens - Representante da União dos Policiais do Brasil – UPB e Presidente da Federação nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Roberto de Carvalho Santos - Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev; Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; e Felipe Memolo Portela - Assessor Especial da Casa Civil.  Em seguida, lembrou a todos o tema da audiência pública do dia: Critérios Diferenciados para Aposentadoria - Condição dos profissionais em atividade de risco. Ato contínuo, explicou os procedimentos para o andamento da audiência pública e passou a palavra sucessivamente aos cinco convidados que compunham a mesa. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator para seus questionamentos. Usaram a palavra nos debates os deputados: Arlindo Chinaglia, Edmilson Rodrigues, Laerte Bessa, Major Olímpio, Darcísio Perondi, Onyx Lorenzoni, Júlio Lopes, Luiz Sérgio, Pepe Vargas, Assis do Couto, Delegado Waldir, José Carlos Aleluia, Ivan Valente, Arnaldo Faria de Sá, Pompeu de Mattos, José Mentor e Evair Vieira de Melo.  Usaram a palavra pela liderança os deputados: Arlindo Chinaglia, pelo PT; Edmilson Rodrigues, pelo PSOL; Darcísio Perondi, pelo Governo; Onyx Lorenzoni, pelo DEM, Júlio Lopes, pelo Bloco PP, PTN, PHS, PTdoB; Mauro Pereira, pelo PMDB; e Delegado Waldir, pelo PR. O presidente passou a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. Também assumiram a presidência os deputados Júlio Lopes, Darcísio Perondi e Reinhold Stephanes. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para quarta-feira, dia 8 de março, às 14h, e encerrou a reunião às vinte horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu _________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião .