CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/02/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


Tema: Aspectos relacionados ao RPPS

Convidados:

  • Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP/SPPS/MF, representando o Ministro de Estado Dyogo Henrique de Oliveira, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (REQs 3, 29 e 56)

  • Leonardo Rolim - Mestre em Administração e Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados (REQs 26 e 49)

  • Rudinei Marques - Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (REQs 29 e 65)

  • Sérgio Ronaldo da Silva - Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público - CONDSEF (REQs 29 e 65)

  • José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (REQ 44)