CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/07/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 145/16 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 146/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a retirada dos profissionais em manutenção de aeronaves durante o transito de embarque e desembarque de passageiros".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.


3 -

REQUERIMENTO Nº 147/16 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater acerca da ampliação da modalidade de seguro-garantia para obras viárias de grande vulto".
APROVADO COM A A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL.


4 -

REQUERIMENTO Nº 148/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (REQ 132/2016) - que "requer o acréscimo dos presidentes da América Latina Logística e da MRS Logística S. A. para participação na audiência pública sobre a implantação do Trem Regional - ligação São Paulo/Campinas/ Americana - e a concessão de ferrovias e seus prazos, já aprovado nesta Comissão no Requerimento 132/2016".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EDINHO ARAÚJO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 149/16 - do Sr. Roberto Sales - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica ao Porto do Açu, com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, bem como os deputados federais e senadores do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho da ZPE, para que se tenha conhecimento da localidade, a qual deve ser levada em consideração para a criação da Zona de Processamento e Exportação".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E ALTINEU CÔRTES.


6 -

REQUERIMENTO Nº 150/16 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Gilberto Kassab, para, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sugerir a adoção de faixas de frequência de comunicação dedicadas ao transporte metroferroviário".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E GOULART.


7 -

REQUERIMENTO Nº 151/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 5122/2013) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.122, de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do transporte público"
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/16 - do Sr. Maia Filho - que "susta os efeitos do 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR POR DUAS SESSÕES.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.226/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.070/15 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 305/2015) - que "denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.207/13 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6761/2013)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Vista ao Deputado Edinho Araújo, em 15/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.812/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Silas Freire e Vicentinho Júnior, em 21/10/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR POR DUAS SESSÕES.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Silas Freire, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.314/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 08/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.372/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Christiane de Souza Yared, em 08/06/2016.
A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 20/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.498/15 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL 3499/2015, PL 3767/2015 e PL 5519/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3499/2015, e do PL 3767/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.655/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.808/15 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências," para incluir como beneficiados os portadores de doencas graves".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.311/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.546/16 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.707/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.