1 -

AVISO (CN) Nº 16/10 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 2009"; MENSAGENS (CN) Nºs 23/10 e 24/10 e OFÍCIOS (CN) Nºs 13/10, 14/10, 15/10, 16/10, 17/10, 18/10, 19/10, 20/10 e 30/10, referentes às Contas do Presidente da República e demais Órgãos e Poderes, respectivamente.

RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.

VOTO: pela APROVAÇÃO das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo.


O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 10/06/2015.

2 -

MENSAGEM (CN) Nº 115/09 - da Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano base 2008" e MENSAGENS (CN) Nºs 125/10, 90/11 e 95/12, referentes aos anos bases 2009, 2010 e 2011, respectivamente.

RELATOR: Senador VALDIR RAUPP.

VOTO: pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativos aos exercícios de 2008 a 2011 e envio para o arquivo.

3 -

MENSAGEM (CN) Nº 42/13 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012" e MENSAGEM (CN) Nº 12/14, ano base 2013.

RELATOR: Senador VALDIR RAUPP.

VOTO: pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015.

4 -

MENSAGEM (CN) Nº 5/15 - da Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015".
 
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
 
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

5 -

MENSAGEM (CN) Nº 43/13 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2013" e MENSAGENS (CN) Nºs 90/13 e 3/14, referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2013, respectivamente.

RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.

VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2013.

6 -

MENSAGEM (CN) Nº 10/14 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão" e MENSAGENS (CN) Nºs 15/14 e 3/15, referentes ao 2º quadrimestre de 2014 e exercício de 2014, respectivamente.

RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.

VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.

7 -

AVISO (CN) Nº 25/12 - do BANCO CENTRAL DO BRASIL - que "encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2012" e AVISO (CN) Nº6/13, referente ao 2º semestre de 2012.

RELATOR: Senador WILDER MORAIS.

VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

8 -

OFÍCIO (CN) Nº 32/13 - do BANCO CENTRAL DO BRASIL - que "encaminha Relatório de Impacto e Custo Fiscal das Operações Realizadas pelo Banco Central do Brasil, bem como Demonstrações financeiras, relativas ao primeiro semestre de 2013" e AVISO (CN) Nº 4/14 , referente ao 2º semestre de 2013.

RELATOR: Senador WILDER MORAIS.

VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

9 -

AVISO (CN) Nº 18/14 - do Banco Central do Brasil - que "encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 122 da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2014" e AVISO (CN) Nº 2/15, referente ao 2º semestre de 2014.
 
RELATOR: Senador WILDER MORAIS.
 
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

10 -

OFÍCIO (CN) Nº 15/14 - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos do artigo 1°, § 6° da Lei n° 11.948, de 16/06/2009, e do artigo 1°, § 8° da Lei n° 12.453, de 21/07/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referentes ao primeiro trimestre de 2014, bem como os Recursos das Leis n° 11.948/09 (alterada pela Lei n° 12.249/10), n° 12.397/11, n° 12.453/11 (alterada pela Lei 12.712/12) e n° 12.096/09 (altera pelas Leis n° 12.385/11, n° 12.453/11 e n° 12.712/09)" e OFÍCIOS (CN) Nºs 30/14, 40/14 e 10/15, referentes aos 2º, 3º e 4º trimestres de 2014.

RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.

VOTO: pelo arquivamento das matérias.

11 -

OFÍCIO (CN) Nº 16/14 - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, e do artigo 1º, § 8º, da Lei nº 12.453, de 21/07/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2013" e OFÍCIO (CN) Nº 9/2014, referente ao quarto trimestre de 2013.

RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.

VOTO: pelo arquivamento das matérias.

12 -

OFÍCIO (CN) Nº 23/14 - do Ministério da Integração Nacional - que "encaminha o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao 1º Semestre de 2013" e OFÍCIO (CN) Nº 8/15 , referente ao 2º semestre de 2013.
 

RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
 
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

13 -

AVISO (CN) Nº 3/08 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007".
 
RELATOR: Deputado IZALCI.

VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo.

14 -

AVISO (CN) Nº 23/10 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2010" e AVISOS (CN) Nºs 36/10, 5/11 e 6 /11, referentes aos 3º e 4º trimestres do exercício de 2010 e exercício 2010, respectivamente.

RELATOR: Deputado IZALCI.

VOTO: pelo conhecimento do Aviso de nº 1.344/2011-Seses-TCU-Plenário, e determine o ARQUIVAMENTO das matérias, por terem sido atingidos os objetivos pretendidos.

15 -

AVISO (CN) Nº 20/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2011" e AVISO (CN) Nº 24/11, referente ao 3º trimestre do exercício da 2011.
 
RELATOR: Deputado IZALCI.

VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

16 -

AVISO (CN) Nº 13/13 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1° trimestre do exercício de 2013" e AVISOS (CN) Nºs 17/13, 20/13 e 5/14 , referentes aos 2º, 3º e 4º trimestres do exercício de 2013, respectivamente.

RELATOR: Deputado IZALCI.

VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

17 -

AVISO (CN) Nº 11/14 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2014" e AVISOS (CN) Nºs 14/14,19/14, 3/15 e 5/15, referentes aos 2º, 3º e 4º trimestres do exercício de 2014, respectivamente.

RELATOR: Deputado IZALCI.
 
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

18 -

OFÍCIO (CN) Nº 19/15 - do Presidência da República - que "encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei nº 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq".
 
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
 
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

19 -

AVISO (CN) Nº 15/09 - do Presidente do Banco Central do Brasil - que "encaminha ao Congresso Nacional o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo em moeda estrangeira relativo ao 1º trimestre de 2009, realizadas nos termos da Lei 11.882, de 23 de dezembro de 2008" e AVISOS (CN) Nºs 32/09, 50/09, e 2/10, referentes aos 2º, 3º e 4º trimestres do exercício de 2009, respectivamente.

RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
 
VOTO: pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

20 -

OFÍCIO (CN) Nº 14/15 - do Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396, art. 6º, Relatório de Atividades de Autoridade Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de 2013".
 
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
 
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

21 -

OFÍCIO (CN) Nº 15/15 - do Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6°, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente ao 1° semestre de 2014" e OFÍCIO (CN) Nº 16/15, referente ao 2° semestre de 2014.
  
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
 
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

22 -

OFÍCIO (CN) Nº 51/11 - do Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte" e OFÍCIOS (CN) Nºs 32/12, 40/13 e 29/14, referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013, respectivamente.

RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
 
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo

23 -

AVISO (CN) Nº 20/06 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1039, de 2006 -TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à Análise da Limitação de Empenho e de Movimentação Financeira da União - Exercício 2005 - (TC 007.465/2005-0)".
 
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.

VOTO: pelo arquivamento da matéria.