CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/07/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Discussão do Relatório apresentado pelo Relator, Deputado André Moura.


B -

Relatórios:


1 -

RELATÓRIO Nº 1/15 - do Sr. Andre Moura - que "apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Relatório e Proposições anexas)".
Discutiram os Deputados Luis Carlos Hauly, Júlio César, Heráclito Fortes, Samuel Moreira, Sérgio Vidigal, Pedro Uczai, João Gualberto, Hildo Rocha e Ronaldo Lessa, em 30/06/2015.


C -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Geraldo Júlio, Prefeito de Recife, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 seja analisada pela Comissão Especial do Pacto Federativo".


4 -

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Resolução (PDC) nº 60 de 2011 seja analisado pela Comissão Especial do Pacto Federativo".