CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 de abril de 2014.
 

 

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Izalci, Jair Bolsonaro, Margarida Salomão, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Stefano Aguiar - Titulares; Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Antonio Bulhões, Artur Bruno, Chico Lopes, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Leopoldo Meyer, Mara Gabrilli, Marcos Rogério, Pedro Chaves, Pedro Uczai, Ronaldo Fonseca e Stepan Nercessian – Suplentes. Compareceram também os Deputados Biffi, Danilo Cabral, Eros Biondini e Glauber Braga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Roberto, Gabriel Chalita, José Linhares, Nilson Pinto, Pastor Marco Feliciano, Raul Henry, Renan Filho e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 47ª reunião, realizada no dia nove de abril de dois mil e catorze. O Deputado Pastor Eurico solicitou a leitura da Ata, que foi realizada pelo Deputado Angelo Vanhoni. Em seguida, o Deputado Pastor Eurico refutou a autoria atribuída à bancada evangélica do encarte veiculado pelo Jornal da Câmara em 09/04/2014. ao tempo em que  reafirmou a posição favorável ao parecer do Relator, Deputado Angelo Vanhoni, ao Substitutivo do Senado Federal, ressalvando, entretanto, a existência pontual de divergências em pontos específicos da matéria. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1 - Movimentação parlamentar - com a reassunção do mandato do titular, o  Deputado Severino Ninho deixou a Comissão Especial; e 2 - Ofício s/nº - PP/2014 - desligando o Deputado Waldir Maranhão (PP/MA) e indicando o Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) para titular da Comissão Especial - PNE. Passou-se à apreciação da pauta constante da ORDEM DO DIA: Votação do Parecer do relator -  PRIORIDADE  - Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei  Nº 8.035-B/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". Parecer com Complementação de Voto pela não implicação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, à exceção da estratégia 20.11; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. O Presidente informou que, conforme requerimento aprovado na reunião anterior, a votação do parecer seria feita pelo processo nominal.  Encaminharam a votação os Deputados Angelo Vanhoni, Ivan Valente, Paulo Freire e Marco Rogério. Em orientação de Bancada, manifestaram-se favoravelmente o PRB, PCdoB, PTB, PDT, PSB, PR, DEM, PSDB, PMDB, PT e a Liderança do Governo; e orientou contrariamente, PSOL e PP. O Deputado Ivan Valente usou da palavra por 5 minutos. O Deputado André Figueiredo procedeu à chamada nominal.  Votaram a favor do parecer do Relator os Deputados Angelo Vanhoni, Fátima Bezerra, Margarida Salomão, Lelo Coimbra, Eduardo Barbosa, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Dr. Ubiali,  Stefano Aguiar, Alex Canziani, Pastor Eurico, Artur Bruno, Gastão Vieira, Pedro Chaves, Alfredo Kaefer, Mara Gabrilli, Ronaldo Fonseca, André Figueiredo, Marcos Rogério e  Chico Lopes; votaram contra os Deputados Jair Bolsonaro e Paulo Freire. O Presidente proclamou o resultado da votação, declarando aprovado o parecer com complementação de voto, ressalvados os destaques. Passou-se à apreciação dos destaques:  I - Destaque nº 01/14 -  da Bancada do PSDB - que aprova o art. 2º, inciso III, do Substitutivo do Senado Federal. Encaminharam a votação a favor os Deputados Izalci e Pastor Eurico; e, contra, os Deputados Artur Bruno e Fátima Bezerra., que aparte  à Deputada Iara Bernardi. O Deputado Marcos Rogério suscitou conflito entre a redação dada ao art. 2º, inciso III  aprovada pela Câmara dos Deputados e o art. 3º, inciso IV da Constituição Federal. O Deputado Angelo Vanhoni prestou esclarecimentos sobre o dispositivo destacado, nos termos do art. 192, 4º, do RICD.  Em orientação de Bancada, manifestaram-se favoravelmente: PRB, PROS, PTB, PR, PP, PSDB e PMDB manifestaram-se contra: PSOL, PCdoB, PV/PPS e PT; e liberaram a Bancada: PDT,  DEM  e a Liderança do Governo. Em votação simbólica, foi aprovada a matéria destacada. Manifestaram-se contrariamente os Deputados Angelo Vanhoni, Fátima Bezerra, Margarida Salomão - titulares - e Artur Bruno, Iara Bernardi e Pedro Uczai – suplentes - do PT;  Ivan Valente, suplente da vaga do PR; Stepan Nercessian, suplente da vaga do Bloco PV/PPS; Chico Lopes, suplente do PCdoB e Paulo Rubem Santiago, titular da vaga do PDT.  Em virtude da apreciação da matéria restaram prejudicados os destaques de números 2/14, 21/14, 24/14 e 26/14. O Deputado Artur Bruno requereu votação nominal, que foi indeferida pelo Presidente por intempestiva.  II -  Destaque nº 11/14 - da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que rejeita  o art. 4º do Senado Federal e restabelece o Art. 4º e seu parágrafo único aprovado pela Câmara dos Deputados. Aprovada a admissibilidade do destaque,  encaminharam a votação  a favor a autora do requerimento e o Deputado Angelo Vanhoni. Em votação simbólica, foi aprovada a matéria destacada. III - Destaque nº 3/14 - da Bancada do DEM - que rejeita o art. 5º, 5º do Substitutivo do Senado Federal. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende concedeu a preferência ao Destaque nº 07/14, de autoria do PDT,  de mesmo teor ao apresentado pela bancada do DEM. Encaminharam a votação contra o destaque os Deputados Gastão Vieira e Artur Bruno; e a favor os Deputados Paulo Rubem Santiago e Ivan Valente. Em orientação de Bancada, manifestaram-se a favor da supressão do art. 5º, 5º: PSOL, Bloco PV/PPS e o PDT; e manifestou-se contrariamente o PROS.  O processo de votação foi suspenso em vista do início da Ordem do Dia.  ENCERRAMENTO às dezessete horas e quarenta e seis minutos, o Presidente pôs termo à reunião.  Antes, contudo,  foi convocada reunião para o dia seguinte, vinte e três de abril, em plenário a definir, para continuação da votação dos destaques. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ___________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.