CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2014 (14:00)

 
Item 1: MPV 625/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.

APROVADO:
  • o Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    REJEITADO:
  • o Requerimento do Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

    PREJUDICADO:
  • o Requerimento do Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

    Item 2: PL 2126/2011
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 625/2013, ITEM 1 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

    Item 3: PLP 328/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 625/2013, ITEM 1 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

    Item 4: PL 6565/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 625/2013, ITEM 1 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


    Item 5: PL 6655/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 625/2013, ITEM 1 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

    Item 6: PL 6738/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 625/2013, ITEM 1 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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