Sistema Fiscalis Execução - Fiscobras 2016

Informações atualizadas até 26/10/2016          

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2016
(Artigo 119, inciso II da Lei 13.242/2015 - LDO/2016)

ANEXO DO FISCOBRAS 2016


Dados Básicos
e
Relatórios de Auditoria



        1.1 - Dados Básicos.

        1.2 - Listagem dos relatórios das fiscalizações encaminhados ao Congresso Nacional (formato PDF).


EMPREENDIMENTO
(Para filtrar as informações, escolha a classificação e/ou UF)
Classificação (*) UF

          (*) As fiscalizações são classificadas considerando o achado mais grave identificado na auditoria:
               IGP - indícios graves que recomendam a interrupção de um determinado contrato ou parcela da obra (art. 117, §1º, inciso IV da Lei 13.242/2015).
               pIGP - indícios de irregularidades graves classificados preliminarmente como proposta de IG-P, mas ainda pendente de confirmação pelo TCU. (art. 117, §9º da Lei 13.242/2015).
               IGR - embora graves, a apresentação de garantias ou retenções permite a continuidade do empreendimento (art. 117, §1º, inciso V da Lei 13.242/2015).
               IGC - indícios que não prejudicam a continuidade, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à conceituação de IG-P ou IG-R (art. 117, § 1º, inciso VI, da Lei 13.242/2015).
               FI - falhas / impropriedades: aqueles considerados de gravidade intermediária ou formal e que ensejam determinação de medidas corretivas.
               SR - fiscalizações sem ressalvas.
               Para os achados classificados como IG-C, FI e SR, foram considerados apenas os detectados em 2016.



       DADOS COMPLEMENTARES

       Informações atualizadas sobre as obras classificadas como IG-P ou IG-R. (*)

       Outros processos do TCU (não tratados no Sistema Fiscobras) que apresentam obras com Irregularidades Graves - Usina Termonuclear de Angra III - RJ

       Programas de trabalho fiscalizados (classificação por Programa de Trabalho).
       Programas de trabalho fiscalizados (classificação por Unidade Federativa).


       Livreto do Fiscobras 2016.


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