TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Fiscalização de Obras
|
Sistema Fiscalis Execução - Módulo Fiscobras |
Informações atualizadas até 25/10/2011 |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2011
(Artigo 93, inciso II da Lei 12.465/2011 - LDO/2012)
ANEXO II - RELATÓRIO SINTÉTICO Índice dos relatórios sintéticos das fiscalizações encaminhados ao Congresso Nacional - Dados básicos dos programas de trabalho fiscalizados:
* As fiscalizações são classificadas considerando o achado mais grave identificado na auditoria:
Relatórios em formato PDF
Classificados por PT.
Classificados por UF.
IG-P - indícios graves que recomendam a interrupção de um determinado contrato ou parcela da obra (art. 91, §1º, inciso IV da Lei 12.465/2011)
pIG-P - IG-P ainda não confirmada por decisão monocrática ou apreciação colegiada, mas informada ao Congresso conforme previsto no inciso II do art. 93 da Lei 12.465/2011
IG-R - embora graves, a apresentação de garantias ou retenções permite a continuidade do empreendimento (art. 91, §1º, inciso V da Lei 12.465/2011)
REC - Relatórios em fiscalizações de obras cujos achados foram reclassificados ou saneados em 2011.
OUTRAS - Demais fiscalizações, que não foram objeto de reclassificação, ou seja, tiveram achados originalmente classificados como IG-C, OI, ou SR