(Última Atualização: 12/08/2024 19:41:34)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares). - PL436104
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Secretário(a): Luiz Cláudio
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-66287