(Última Atualização: 12/08/2024 19:39:07)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" - PEC56506
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Secretário(a): Maria Terezinha Donati
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6215