(Última Atualização: 12/08/2024 19:38:39)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". - PEC48705
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Secretário(a): Mário Dráusio de O. Coutinho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6203/6232