(Última Atualização: 12/08/2024 19:37:16)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) - PEC34709

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Mário Dráusio Coutinho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (63) 3216-6203