(Última Atualização: 12/08/2024 19:36:45)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada - PEC30417

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Raquel Andrade de Figueiredo
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6240