(Última Atualização: 12/08/2024 19:36:29)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" - PEC28716

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Marcelo Brandão Lapa
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6260