Membros da Comissão

(Última Atualização: 12/08/2024 19:33:57)

Comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 106-A, de 1999, que "suprime o § 7º do art. 14 da Constituição Federal" (suprimindo o dispositivo que torna inelegível, no território de jurisdição do titular, cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador e de Prefeito). - PEC10699

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Valdivino Tolentino Filho
Local: Anexo II Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 216.6206