(Última Atualização: 12/08/2024 19:31:59)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo perÃodo de duração" e apensadas. - PEC00399
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Secretário(a): Ana Lucia R. Marques
Local: Anexo II Pavimento Superior s/170-A
Telefones: 261-6214/6232