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(Última Atualização: 12/08/2024 19:52:50)


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Composição por ordem de indicação

Grupo de Trabalho destinado a, no prazo de 20 dias, examinar e oferecer um indicativo ao Plenário referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 383, de 2003, que "susta o Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências", incluindo o Recadastramento das Universidades. - GTENSINO

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