(Última Atualização: 12/08/2024 19:43:23)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados - PL740614

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Carlos Alberto Teodoro Carvalho
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165
Telefones: (61) 3216-6203