(Última Atualização: 12/08/2024 19:41:40)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados - PL456716

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165
Telefones: (61) 3216-6232