(Última Atualização: 12/08/2024 19:38:03)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios - PEC42614

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Walbia Lora
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6267