(Última Atualização: 12/08/2024 19:36:31)


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Composição por ordem de indicação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 288-A, de 2016, do Sr. Delegado Edson Moreira e outros, que "dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público" - PEC28816

Secretário(a): Alessandro Alves de Miranda
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6267