(Última Atualização: 12/08/2024 19:34:58)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada - PEC18115

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Letícia Nicolau Brandão Caldas
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6204