Bate-papo da Agência Câmara em 9/8/2011 com o deputado Silvio Costa (PTB-PE), relator do Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais
MARCELA fala : 1. Deputado, o servidor público vai perder ao se aposentar com esse novo sistema de aposentadoria complementar?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Marcela, o projeto 1992 não prejudica nenhum atual servidor. Ele tem uma visão de futuro, como premissa fazer um ajuste financeiro na Previdência do servidor federal.
MARCELA fala : Deputado, haverá uma regra de transição para os servidores que entraram na administração pública nos últimos anos?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Marcela, o projeto estabelece um prazo de 24 meses para que os servidores tomem a decisão de seu futuro.
Ricardo fala : Deputado, o novo sistema de aposentadoria complementar vai atingir a todos os servidores ou somente os que forem admitidos após a sua aprovação?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Ricardo, vc literalmente está por dentro do projeto. A palavra não é atingir... é adequação. Vai adequar os novos servidores.
Gustavo fala : Deputado, o Senhor não acha que os novos servidores ficarão prejudicados em relação aos que já estão no serviço público e que essa diferenciação pode ser muito problemática à Administração Pública?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Amigo Gustavo, hoje 950 mil servidores federais consomem R$ 53 bilhões do País. Resolver a equação da previdência é uma questão de responsabilidade pública. Hoje todos nós estamos vivendo mais e hoje a maioria dos casais está tendo menos filhos, o que significa que, em um futuro próximo, teremos mais aposentados do que funcionários da ativa. E definitivamente a previdência poderá ficar sem solução se não agirmos de forma rápida. Pra vc ter uma ideia, este projeto, que seu Deus quiser será aprovado amanhã, só terá efeito no deficit da previdência daqui a 20 anos.
Rocha pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : Qual a proposta vinculada ao novo regime, dispõe de novas categorias ? E Em relação ao teto o que vai rescindir ?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Rocha, o teto do novo servidor será de R$ 3.649, igual ao teto do regime geral da previdência. E não terá impacto em novas categorias.
Poliana fala : Deputado, é verdade que alguns setores do funcionalismo vão continuar ganhando aposentadoria integral, mesmo se entrarem no serviço público depois de aprovado o novo regime?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Poliana, não é verdade. Essa deve ser a grande central de boatos de alguns setores que são contra o projeto.
EDuardo fala : QUem vai gerir os recursos deste fundo?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Amigo Eduardo, a Funpresp será criada especificamente para este fim. A origem dos recursos da Funpresp será da contribuição dos servidores e da União. A Funpresp será gerida de forma paritária, com todas as representações. Caberá a esse conselho de gestores decidir no futuro os investimentos e a política de crescimento do fundo.
wamberto pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : Haveria possibilidade de criação de um sistema de previdência COMPLEMENTAR para servidores ocupantes de cargos em comissão de recrutamento amplo (comissionados)?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala para wamberto : No caso dos comissionados, isso depende de uma iniciativa do Poder Executivo. Só ele pode incluir esse tipo de coisa. Os deputados não podem apresentar essa proposta e também não podem incluir isso como emenda.
anderson fala : muito bom esse projeto !!!
fofolete fala : Deputado, o senhor não acha que essa previdência complementar vai ferrar com a aposentadoria dos que trabalham no serviço público?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Fofinha, os atuais servidores não vão perder. Quem se aposenta com 20 mil vai continuar... os absurdos vão continuar. Por mim eu mudaria. MAs a Constituição não admite mexer em direitos adquiridos.
Leite pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : Deputado, por que a opção pela modalidade exclusiva de contribuição definida no projeto?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala para Leite: Caro Leite, essa opção pela modalidade exclusiva valerá para resguardar a União de ter que cobrir eventuais débitos que apareçam na administração posterior do fundo.
Angela fala para Dep. Sílvio Serafim Costa : O senhor poderia explicar melhor como será essa previdência complementar para o servidor público? Qual a diferença entre essa e uma particular? Será de adesão obrigatória?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Angela, no Brasil existem dois sistemas previdenciários: o regime gera, que estabelece um limite de R$ 3.649 reais; e o atual regime previdenciário, que o servidor federal se aposenta com um salário integral. Portanto, perceba, que esse foi um grande equívoco da Constituição de 88:vc trata iguais de forma desigual. Este projeto 1992 não prejudica os atuais servidores pq a lei não pode ser retroativa. Ele estabelece critérios semelhantes ao do Regime Geral para quem entrar no serviço público após a aprovação da lei. Se ele quiser pagar a diferença até o total de seu salário, poderá contribuir.
EDuardo fala : ONde serão aplicados estes recursos?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Eduardo, quem vai definir onde serão aplicados os recursos são os gestores do fundo.
Gustavo fala : Deputado, o novo regime de previdência complementar vai ser prejudicial principalmente para os servidores públicos dos cargos de altos salários. Sendo hoje a aposentadoria com paridade de vencimentos um dos grandes diferenciadores positivos do serviço público, essa mudança não prejudicaria o serviço público provocando um êxodo dos melhores profissionais para a iniciativa privada?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Gustavo, a paridade já não existe mais desde a última reforma previdenciária. Atualmente os proventos de aposentadoria são calculados pela média das maiores remunerações correspondentes a 80% do período contributivo.
Maurício fala : Boa tarde! Deputado, os diplomatas e militares vão continuar sendo privilegiados, mesmo depois da aprovação do novo regime de aposentadoria?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Maurício, eu acho que vc participou hoje de uma apresentação minha no TCU. Estou advogando colocar os militares também no sistema. Alguns segmentos intendem que colocando o projeto fica inconstitucional. Amanhã no parecer poderei incluir os militares, depende de uma reunião que teremos hoje. Eu particularmente acho justo, mas vou escutar pessoas.
Ricardo fala : Deputado, o senhor não acha injusto o deputado passar quatro anos na Câmara e se aposentar com remuneração integral?
fofolete fala : Deputado, vocês parlamentares se aposentam depois de quatro ano de mandato e querem ferrar os servidores públicos. É essa sua intenção?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Fofolete, companheira, não é verdade que deputado tenha aposentaria. Se ele quiser, ele paga um fundo de previdência exatamente como será criado o do servidor. Ele paga durante o mandato e pode se aposentar depois de 35 de serviço e aos 60 anos. Acabou a história de aposentadoria parlamentar. Eu, por exemplo, não pago o fundo e não tenho essa aposentadoria. A lei que trata do assunto é a 9.506/97, no artigo segundo.
Poliana fala : Deputado, hoje, somente o Ministério da Previdência quer votar essa proposta, mas sindicatos e associações são totalmente contrárias ao projeto. Como o senhor avalia essa situação?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Poliana, minha amiga, não recebi nenhuma pressão do governo ou de ministérios. Só dos servidores. A reforma é uma questão de responsabilidade pública. Estou fazendo a minha parte para ajudar o país.
Gustavo fala : Deputado, o Senhor alega ser absurdo alguém se aposentar ganhando 20 mil. Não acha absurdo um deputado ganhar o mesmo que um Ministro do Supremo?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Gustavo, se eu fosse hipócrita, diria a você que é injusto, mas é exatamente o contrário. O parlamentar deve ser bem pago, pois é a Democracia que nos permite escutar provocações como essa sua. Somos titulares de um Poder assim como os ministros do Judiciário.
CSCH pergunta : Sr. Deputado: A princípio entendo como boa a proposta sobre previdência complementar dos servidores públicos. No entanto, tenho as seguintes dúvidas: a) Haveria alguma hipótese em que seria interessante ao servidor ativo (não novos ingressos) a opção pelo fundo de previdêncio complementar? b) No caso de opção de servidor da ativa no novo fundo, haveria alguma contrapartida do regime anterior ao fundo em vista das contribuições passadas ao regime atual?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : CSCH, o atual servidor que aderir ao regime de previdência complementar terá direito a um benefício especial. Contudo, esse benefício leva em consideração apenas o tempo de contribuição para o sistema federal. Portanto, seu valor depende do histórico funcional de cada servidor. O cálculo se vale a pena ou não depende de diversas variáveis, especialmente a rentabilidade dos recursos geridos pela Funpresp.
João Nunes Neves Jr fala : Sr. Deputado, vossa senhoria leu os manifestos e pareceres do SINDILEGIS?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : João Nunes, li tudo. Mas os argumentos não me sensibilizaram. Não passa, a maioria deles, de argumentos corporativistas. E eu tenho horror ao corporativismo.
João Nunes Neves Jr fala : Sr. Deputado, são corporativistas sim, pois o próprio Congresso é formado por bancadas corporativas, faz parte da Democracia isso. O sr, data vênia, não respondeu a questão. Existe um estudo anexado ao manifesto. E mais, eu insisto, por que os servidores públicos estão sendo pressionados em algo que é culpa eminentemente do governo, ou governos?
João Nunes Neves Jr fala : Uma das indagações deles são as seguintes:
João Nunes Neves Jr fala : 1-"ara equiparar os dois grupos no plano previdenciário – servidores públicos civis/membros de Poder e trabalhadores do setor privado – o Governo alega a existência de um deficit da ordem de R$ 52,7 bilhões, sem explicitar a origem desse número, o que é bastante questionável."
João Nunes Neves Jr fala : 2-"Os regimes são indiscutivelmente diferentes, não podendo lograr êxito a proposta do Governo. Enquanto os estabelecimentos privados podem fechar as portas em momentos de grave comoção pública, o servidor público e membro de Poder têm o dever de enfrentar as adversidades e exercer a função que o Estado lhes conferiu. Policiais, bombeiros, médicos, enfermeiros, procuradores, promotores, magistrados, auditores, dentre outros agentes públicos, não podem se furtar de enfrentar os desafios das respectivas funções públicas pelos riscos que lhes são inerentes, inclusive às suas vidas e às de seus familiares. É notório que o regime que rege as relações de trabalho do setor privado desnatura características primordiais da administração pública. Não é razoável que a administração, pautada pela supremacia do interesse público e pelo poder de império, possa se valer da lógica que permeia o setor privado para estabelecer a relação com os servidores públicos e membros de Poder. O resultado de iniciativas nessa vertente será, sem dúvida alguma, a precarização dos serviços públicos da competência do Estado, cujos cargos efetivos ou vitalícios, se assemelhados aos empregos públicos ou do setor privado, deixarão de ser atraentes aos profissionais mais bem qualificados no plano técnico."
João Nunes Neves Jr fala : Sr. Deputado, a informação de "os proventos de aposentadoria são calculados pela média das maiores remunerações correspondentes a 80% do período contributivo." está parcialmente correta, pois somente aqueles que entraram depois da EC 41 no serviço público é que serão diretamente afetados; os demais dependem de outras regras contidas na própria EC 41
Leite pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : Caro Deputado, e se no futuro as opções de investimentos se mostrarem mal sucedidas, a União assumirá responsabilidade pelo pagamento de benefícios ao futuros aposentados deste regime?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Leite, se for mal sucedida, temos que colocar os gestores do fundo na cadeia. Segundo, temos no País instrumentos de fiscalização.
EDuardo fala : Certamente os recursos irão parar em titulos, ações..derivativos.
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Eduardo, quem vai definir a forma de investimento é o conselho de gestores. O fundo será um dos maiores do País.
Maurício fala : Há quem afirme que um fundo de natureza privada, como o previsto no projeto, está sujeito a instabilidades e crises econômicas, deixando o servidor em má situação. Qual a sua opinião a respeito disso, deputado?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Maurício, o fundo não é privado. Ele tem que ter um cnpj. O fato de ter o cnpj não significa que é privado. O previ, do BB, não é privado, mas tem um cnpj. Você não pode fazer uma empresa privada com recursos públicos.
wamberto pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : Reapresento minha pergunta ainda não respondida: haveria possibilidade de criação de um sistema de previdência COMPLEMENTAR para servidores ocupantes de cargos em comissão de recrutamento amplo (comissionados)?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Wamberto, não é possível, pq os cargos em comissão não tem estabilidade e nem são celetistas.
MARCELA fala : Deputado, por que somente algumas categorias de servidores terão direito a proventos integrais na aposentadoria?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Marcela, o tempo do verbo está errado. Os novos servidores não terão essa opção. Eles todos irão para o regime geral.
EDuardo fala : NObre deputado existe ai fora uma crise economica que se iniciou em 2008
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Eduardo, essas duas agências que deram essas notas para os EUA deveriam ser varridas do cenário econômico financeiro mundial, por um motivo muito simples: os EUA fabricam os dólares e eles são o ponto de referência da economia mundial. Jamais os EUA serão insolventes. Exceto se houver uma crise política, como os republicanos tentaram. Mas só que por 72 vezes os EUA já se encontraram nesse tipo de assunto ampliando o endividamento e não houve problema. Essa crise me preocupa lá na Europa. o Brasil hoje tem R$ 350 bilhões de reserva. Não é nem marola para o nosso país, como dizia o presidente Lula, não vai chegar aqui, fique tranquilo.
EDuardo fala : EVidente que o comunismo já não é mais o mesmo, com o que se avizinha desta crise é que o capitalismo jamais sera o mesmo. Falar em fundo de pensão no contexto atual parece algo nostalgico.
trindade fala : Havera a questão do direito adquirido aos servidores que já estão sobre o regime de aposentadoria atual?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Trindade, quem já está nas carreiras não terá nenhum direito atropelado. Ele terá todas as garantias.
Leite pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : Caro Deputado, e se no futuro as opções de investimentos se mostrarem mal sucedidas, a União assumirá responsabilidade pelo pagamento de benefícios ao futuros aposentados deste regime?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Leite, não dá pra gente fazer apoteose da má administração. Eu sempre parto do princípio da boa fé. Que todas as entidades da federação irão fiscalizar o fundo.
Leite pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : Certo Deputado. Mas se além de má-fé dos gestores, o mercado não sustentar as perspectivas de retorno do investimento, a União assumirá a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Leite, a União é co-participe do fundo. Ela terá responsabilidades tanto no sucesso como nos problemas.
fofolete fala : Deputado, essa previdência complementar vai criar uma casta de privilegiados, ou seja, os servidores públicos que entraram antes na Administração e vão ganhar os proventos integrais. É isso mesmo que vocês pretendem, criar dois tipos de servidores públicos?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Fofolete, os atuais servidores serão privilegiados, mas o que podemos fazer? Ou resolvemos agora ou nunca. O que o projeto faz é acabar com os privilégios. É mais justo para o Brasil.
Ricardo fala : Deputado, o senhor poderia explicar em detalhes como ficará a situação do servidor que se aposentar de acordo com as novas regras?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Ricardo, vamos supor que um servidor federal ganhe R$ 10 mil por mês. Ele quando se aposentar vai receber r$ 3.649. Entretanto, se ele quiser os R$ 10 mil, vai pagar uma taxa, uma cota a esse fundo, correspondente a essa aposentadoria. Mas só para os que entrarem depois da implantação do regime novo.
Poliana fala : O senhor não acha que o projeto tornará os cargos efetivos pouco atraentes para os bons profissionais do mercado?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Poliana, o maior atrativo do serviço público é a estabilidade.
João Nunes Neves Jr fala : Sr. Deputado, como fica a portabilidade? Conforme Manifesto que vossa excelência repudiou como corporativista, existe uma condição enorme de se criar um passivo monstruoso por conta da não-regulamentação, tampouco acompanhamento dos diversos e alguns até ilegais fundos de previdência pública nos entes federativos. Como fica a portabilidade?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Neves Jr, você deveria ter passado no debate no TCU. Você tem razão nisso, mas não há como resolver isso agora. Não vai dar para resolver todos os problemas da Previdência já. A portabilidade estatisticamente não é relevante no universo previdenciário.
Rocha pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : o senhor não acha que deveria valer para todos o novo regime ? Independente do tempo de serviço ?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Rocha, Não, pq a lei estaria retroagindo. O correto seria zerar e começar tudo de novo.Mas, infelizmente, a lei não retroage.
Leite pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : A Funpresp será fiscalizada pelo TCU ou só pela Previc (do Ministério da Previdência)?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Leite, será fiscalizada pelo TCU, Ministério Público Federal, pela imprensa e por todas as instituições que constroem a cidadania do País.
Gustavo fala : Deputado, um servidor que está hoje no serviço público e que venha a mudar de carreira e cumprir os requisitos de aposentadoria (5anos no órgão, 10 na carreira etc), irá se aposentar com os proventos integrais, não é?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Gustavo, ele não será prejudicado.
Ricardo fala : Há quem diga que a Previdência não está quebrada coisa nenhuma. Qual é a verdadeira situação do setor?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Amigo Ricardo, é verdade que existe má gestão na previdência há algum tempo. Mas os erros cometidos no passado não justificam que a gente não faça as mudanças necessárias agora. A previdência do servidor federal tem um deficit de 55 bilhões por ano e a do regime geral de r$ 44 bi por ano. Para 2011, somando os 2, há uma previsão de R$ 120 bilhões de deficit.
Ivandick fala : Com a criação da entidade de previdência complementar dos servidores públicos, o regime próprio de previdência será extinto?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Ivandick, não. Só o valor máximo dos benefícios que terá o mesmo teto do regime geral.
Paulo53 fala : Pelo que entendi, se o servidor antigo quiser aderir ao Fundo ela vai receber três benefícios. Um limita do a R$ 3.691,74 (atual teto do RGPS) + o benefício especial calculado pela média das contribuições de 94 para cá e o que for acumulado pelo fundo? É isso mesmo?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Paulo53, é isso mesmo. O benefício seria uma forma de complementar o benefício pago pelo regime público se somando ao teto do RGPS.
Lud fala : Deputado, e como ficam as mulheres? O PL as prejudica, assim como prejudica a classe dos professores, pois eles possuem no regime geral tempo menor para a aposentadoria.
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Lud, não é verdade que prejudica as mulheres. Jamais eu prejudicaria as mulheres. Também não prejudica os professores. Há quem diga que serão beneficiados. As pessoas procuram confundir.
Paulo53 fala : O Leite perguntou se a entidade além da Previc vai ser fiscalizada pelo TCU. Pelo que eu li na LC 109, de 2001, os patrocinadores são obrigados a fiscalizar também a gestão da entidade. Quer dizer então que na Funpresp além do TCU, vamso ter a CGU e o Ministério Público fazendo auditorias?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Paulo53, auditorias não são função do MPU, mas a CGU vai ter evidentemente uma presença forte na fiscalização do fundo.
CSCH fala para Dep. Sílvio Serafim Costa : Senhor Deputado, com os novos servidores contribuindo para a nova previdência, a previdência atual não terá seu rombo aumentado? Com isso não poderá faltar dinheiro para pagar os beneficiários do regime anterior?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : CSCH, belíssima pergunta. Esta é uma preocupação que eu tenho; Sua pergunta tem uma lógica matemática. Mas é exatamente por isso que devemos aprovar o 1992, para que no futuro a União possa suportar no seu orçamento o deficit que será provocado.
fofolete fala : Deputado, se não houvesse tanta roubalheira e corrupção por parte dos senhores políticos, a previdência do servidor teria como continuar como está. O senhor não concorda?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Fofolete, nem assim. O regime de previdência atual é deficitário e essa é a razão defendo a adoção do regime de previdência complementar.
Paulo53 fala : O senhor nçao acha que pode haver uma forma de compensar os servidores que realmente tenham atividades penosas como no caso do INSS, com reconhecimento de tempo especial? Isso pode ser bancado pela União no fundo como depósito de compensação especial?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Paulo53, eu só conheço uma categoria que quer trabalhar mais: o Poder Judiciário e o TCU. Todo o resto quer trabalhar mesmo. Então, a única resposta para a sua pergunta seria aumentar o tempo de contribuição, já que todo mundo está vivendo mais e isso não passa aqui.
Eduardo2 fala : Deputado, então por que não fazemos o mesmo que os EUA? Aumentamos o limite da dívida, ou pegamos essas reservas internacionais e esqueçamos o assunto de previdência complementar?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Eduardo2, é uma "grande ideia", mas infelizmente a nossa moeda não é o centro de referência do mundo.
Maurício fala : Deputado, se o texto não puder ser aprovado da forma como está, qual será a alternativa?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Amigo Maurício, se você é contra o projeto só tem um jeito: corra atrás de 13 votos amanhã contra ele na Comissão de Trabalho.
João Nunes Neves Jr fala : Sr. Deputado, corrigindo mas jogando o ônus em cima dos servidores? Como bem vossa Excelência lembrou, ANTES de 1988 era assim, agora todos os servidores devem passar por concurso de prova e, alguns, de prova e título. É por mérito. Onde então reside os privilégios? Pelo que conheço, os servidores no Brasil estão sim, mal distribuidos; por média, já que citaste cidades da Europa, a per-capita por habitante no Brasil é muito menor!
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Neves Jr, a culpa é da estrutura política do País. antes de 1988 as pessoas entravam no serviço público com boquinha, com cartas de deputados e vereadores. Com isso, esses políticos irresponsáveis ampliaram demais a máquina pública. Minha cidade, Recife, tem 30 mil servidores públicos, Paris tem 8 mil. O estado tem mais de cem mil servodires. Era a cultura da Mãe Joana, do Estado sem dono. Agora é que estamos corrigindo isso.
Gustavo fala : Deputado, servidores públicos e empregados não são iguais! Servidores públicos passam por CONCURSO PÚBLICO!
gomes pergunta : Deputado, os servidores da ativa poderão recolher para a previd~encia complementar para aumentar os seus rendimentos na aposentadoria?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Gomes, não é vantagem o atual servidor entrar.
Leite pergunta para Dep. Sílvio Serafim Costa : A Funpresp será Pública ou Privada?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Leite, sim. Os recursos são públicos, então a entidade também deve ser.
Eduardo2 fala : o sr. tem certeza de que este projeto vai dar certo? Até onde sei, só existe uma certeza absoluta na vida: um dia, todos morreremos.
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Eduardo, se eu não confiasse, não teria assumido esta relatoria. É bom para o País.
Eduardo2 concorda : perfeito deputado, vamos levar estas questões para o plenário
Ricardo fala : Se todos os políticos fossem honestos, talvez esse problema com a previdência não existira, concorda? A roubalheira nesse país é muito grande deputado.
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Ricardo, não só você está preocupado, eu também. Mas acredite: o país está mudando. A imprensa fiscaliza, a PF também. Democracia é a capacidade do olhar das pessoas. O país muda à medida que as pessoas exercerem sua cidadania.
Ivandick fala : As contas da Funpresp constarão do site de acompanhamento de gastos públicos?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Ivandick, isso seria um exercício de futurologia da minha parte, mas eu acho que todas as contas devem ser publicadas.
Paulo53 fala : Deputado, tenho lido o material divulgado e parece que muita gente tem essa dúvida. A entidade vai funcionar como um fundo de pensão, ou seja, não vai ter fins lucrativos como os bancos e seguradoras. E nos fundos de pensão a gentão é compartilhada entre os participantes e os patrocinadores, de forma que todos serão responsáveis pelos resultados. É assim que estão definindo a Funpresp?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Paulo 53, é uma entidade sem fins lucrativos. O que não significa que ela não poderá investir seus recursos em nome de sua saúde financeira. A gestão é paritária entre patrocinadores e participantes.
CSCH fala para Dep. Sílvio Serafim Costa : Sr. Deputado, pelo seu projeto a contrapartida concedida pela União no que exceder R$ 3.691,74 (atual teto do RGPS) é diminuida, correto?
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Caro CSCH, o limite de colaboração da União é de 7,5%. Não poderá passar disso.
Eduardo2 fala : poderá o fundo investir em ações privadas??
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Eduardo2, pode sim.
João Nunes Neves Jr fala : Sr. Deputado e demais presentes, infelizmente terei que ausentar. Deixo aqui os questionamentos, alguns respondidos, o que agradeço outros nem tanto. Tomara que os deputados da comissão não aprovem, como se encontra, em rito de votação em comissão e repassem para o plenário. É um tema deveras importantíssimo para ser votado em comissão, sem respeitar, digamos, o plenário. O 'link' do SISLEGIS é este, para consulta: Abraço e parabéns a todos pela participação e ao Deputado e Câmara pela disponibilidade de acesso. Sítio: http://www.sindilegis.org.br/peticao/peticao.asp?id=9
Dep. Sílvio Serafim Costa fala : Prezados, estou de saída. A votação é amanhã na Comissão de Trabalho, a partir das 10 horas. Um abraço a todos!