(06/03/2012 - 10:48:02) - Luiz Couto entrou na sala
(06/03/2012 - 10:58:41) - Luiz Couto fala : Bom dia a todos. Sejam bem-vindos. Estou à disposição para responder a perguntas sobre as propostas de redução da maioridade penal.
(06/03/2012 - 10:59:03) - Welton fala : Deputado, como é que o sr. pode ser contra a redução da maioridade penal, considerando que muitos jovens de 16 anos são mais perigosos que muitos adultos?
(06/03/2012 - 11:02:11) - Luiz Couto fala : Welton, Os adultos que têm plena consciência também cometem crimes e muito deles também não são punidos. A impunidade é a mãe de toda criminalidade. Precisamos acabar com a hipocrisia, com esta mentira de que os jovens são os responsáveis pela violência. o problema está no fato de que o ECA não está sendo cumprido na sua totalidade e as medidas sócio–educativas também não estão sendo cumpridas.
(06/03/2012 - 10:59:57) - Welton fala : Deputado, o sr. não acha que a atual lei incentiva o crime organizado a "contratar" menores?
(06/03/2012 - 11:03:52) - Luiz Couto fala : Não, Welton, não incentiva. Ao contrário. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não tira a responsabilidade do adolescente, ele também o responsabiliza, só que de forma educativa. Ele é punido pelo artigo 112 do ECA, pelas medidas sócio-educativas, que vão desde atividades comunitárias, passando por liberdade assistida, até a internação.
(06/03/2012 - 11:07:24) - Luiz Couto fala : José Maria, não. Essa redução fere a constitucionalidade. Fere o artigo 60, parágrafo 4º, inciso 4º, da Constituição, que diz respeito às garantias individuais, e também o artigo 5º. Além disso, vai de encontro ao artigo 1º, inciso 3º, dos princípios fundamentais, que fala sobre a dignidade da pessoa humana. Além disso, fere o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.
(06/03/2012 - 11:07:54) - Luiz Couto fala : Porque fere o artigo 60, parágrafo 4º , inciso 4º da Constituição, que é uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada. Isto fere diretamente a dignidade da pessoa humana. O adolescente vive uma fase especial do desenvolvimento humano e o Estado tem que assegurar proteção integral a estes adolescentes.
(06/03/2012 - 11:07:28) - Welton fala : Deputado, por que o sr. não se preocupa com os direitos humanos das vítimas?
(06/03/2012 - 11:12:05) - carriel fala : devemos pensar nas vitimas que são estes adolescentes dentro do processo social que está posto, o que consideramos como vitimas? somente aquele que teve um bem material roubado? ou podemos incluir os sujeitos que não tiveram seus direitos fundamentais garantidos?
(06/03/2012 - 11:05:40) - Tatiana fala : Deputado, por que os defensores dos direitos humanos contrários à redução da maioridade penal não defendem também as vítimas dos crimes praticados pelos menores e que ficam impunes?
(06/03/2012 - 11:10:57) - Luiz Couto fala : Tatiana e Elton, há, sim, ações que defendem as vítimas, estão no Programa de Centros de Atendimento às vítimas de violência. É um programa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que está espalhado em diversos municípios do País. A ação principal é oferecer assessoria jurídica e psico-social a estas vítimas. E, em geral, estes programas têm a participação das organizações de direitos humanos da sociedade civil.
(06/03/2012 - 11:05:01) - Welton fala : Deputado, o sr. conhece algum centro de internação de menores? O sr. convive com essas pessoas, sabe o quanto são violentas?
(06/03/2012 - 11:16:12) - Luiz Couto fala : José Maria - Conheço muitos destes centros e já convivi com os internos. Destes, quero citar 4 experiências que deram certo e estão respeitando o ECA. O primeiro é o Núcleo de Atendimento Inicial de São Carlos-SP, que foi criado no governo do atual deputado Newton Lima. O nível de reincidência em atos infracionais dos adolescentes que lá permaneceram é de apenas 4%. O que demonstra grande nível de recuperação dos internos. O segundo é Projeto de Mediação de Guarulhos-SP. Além destes temos o Projeto Florir de Santo Ângelo -RS e por último o Projeto de Liberdade Assistida de Belo Horizonte – MG. A violência vinda destes adolescentes existe, mas é preciso aumentar o número de instituições que de fato recuperem o adolescente Não podemos simplesmente colocá-los em centros que são verdadeiras cadeias que transformam estes jovens em bandidos muito mais perigosos.
(06/03/2012 - 11:07:18) - Cezar Miranda fala para Luiz Couto : Como o Sr. Ver o crime organizado aliciando os menores? Até que ponto essa situação pode ser combatida? Como o Sr. analisa o ECA, já não está na hora de uma revisão?
(06/03/2012 - 11:16:46) - Luiz Couto fala : Cézar, sabemos que o crime organizado utiliza várias pessoas vulneráveis, entre elas adolescentes, porque utiliza também donas de casa, indígenas, gente da periferia em geral. Entendendo que os adolescentes são alguns dos mais vulneráveis, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência criou o Programa de Proteção a adolescentes ameaçados e podem ser incluídos neste programa adolescentes que vivem nestas áreas de risco e que querem sair do tráfico e precisam de uma rede de proteção. Há ainda o programa das mães da paz, que tenta fazer com que as mães se envolvam nesta rede de proteção. Todos estes programas visam ao cumprimento do ECA. Por enquanto, o ECA precisa ser mais cumprido ao pé da letra. Ele é uma das legislações mais avançadas do mundo.
(06/03/2012 - 11:10:14) - José Maria pergunta para Luiz Couto : Deputado, o sr. acredita que a diminuição da maioridade penal contribuiria para reduzir os índices de criminalidade?
(06/03/2012 - 11:19:09) - Luiz Couto fala : José Maria. Não. Medidas repressivas não inibem a violência. Não podemos transformar o adolescente num bode expiatório. É muito mais fácil colocar adolescentes em centros que são verdadeiras cadeias do que educar e implementar políticas públicas, evitando que estes adolescentes sejam recrutados pelo crime organizado.
(06/03/2012 - 11:19:12) - José Maria pergunta para Luiz Couto : Certo...
(06/03/2012 - 11:20:07) - Andréia fala : Somos contrários a redução da maioridade penal, acreditamos que é necessário e urgente a priorização e investimento em ações preventivas, qualificação, aplicação e a execução das medidas socioeducativas bem como a reintegração desses adolescentes à comunidade a partir de um processo articulado, intersetorial e participativo pactuado entre família, sociedade e Estado.
(06/03/2012 - 11:10:45) - Niraldo Marques pergunta para Luiz Couto : Sr., os tempos mudam e o Direito deve mudar conforme a sociedade. Hoje, os adolescentes estão tendo um discernimento maior do que os do passado, como por exemplo os da época que instituiu a maioridade penal aos 18 anos. O Sr. não acha que esse motivo é forte para uma alteração na lei sobre a idade penal?
(06/03/2012 - 11:21:10) - Luiz Couto fala : Niraldo, não é uma questão de discernimento, é um avanço cultural porque você vai criando diferentes formas de tratar a questão da Justiça e do Direito. Ou seja, vamos instalando uma visão plural na sociedade sobre Justiça e neste espaço plural se encaixa estes adolescentes.
(06/03/2012 - 11:20:00) - Ieri discorda de Niraldo Marques : Apenas o motivo do dicernimento é fraco, pois a sociedade brasileira é especialmente complexa aos olhos de muitos humanistas e sociológos. O fator principal da proposta acredito que seja uma reação imediante em contraponto aos delitos praticados por menores, ou seja, uma lei objetiva com sanções.
(06/03/2012 - 11:12:36) - paulo fala : Deputado, veremos uma situação que acontece dezenas, centenas e milhares de vezes no brasil. Um jovem pai, passeando com seus filhos, é assaltado por menores. sem nenhum motivo é baleado e morto por menores. neste caso e a vista das leis que o sr. ardorosamente defende temos: o jovem pai foi sentenciado a morte, sem julgamento, sem defesa, sem nada. seus filhos foram sentenciados a pena perpetua - nunca mais terão o carinho dos pais e os criminosos se forem pegos em 2 ou 3 anos estarão livres. isto deputado é justiça?????
(06/03/2012 - 11:22:10) - Luiz Couto fala : Paulo, com a aprovação do sistema nacional de medidas sócio educativas, que foi sancionado agora em fevereiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, os gestores que cuidam de políticas públicas para crianças adolescentes terão as condições para que as medidas sócio educativas sejam implementadas na sua totalidade e na sua integralidade.
(06/03/2012 - 11:19:10) - Tatiana fala : Por que o senhor disse que a redução da maioridade penal é uma afronta à dignidade humana?
(06/03/2012 - 11:24:11) - Luiz Couto fala : Tatiana, é porque fere um dos princípios fundamentais da Consituição, que é a dignidade da pessoa humana. O Estado tem o dever de assegurar proteção integral ao adolescente, por ser uma fase especial do desenvolvimento humano. Se retirássemos esta dignidade da Cosntituição no que diz respeito ao adolescente, você está fragilizando as pessoas em geral.
(06/03/2012 - 11:24:55) - Luiz Couto fala : Tatiana, melhor explicando, se eu fragilizo este princípio constitucional da dignidade humana, eu o fragilizo para as pessoas em geral.
(06/03/2012 - 11:24:51) - ALEX fala : A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar, etc.
(06/03/2012 - 11:26:30) - ALEX fala : América do Sul Argentina – 16 anos[carece de fontes] Brasil – 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais correcionais.[20] Colômbia – 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais correcionais.[carece de fontes] Peru – 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais correcionais.[carece de fontes] [editar] Europa Alemanha – 14 anos[carece de fontes] Escandinávia – 15 anos. Nos quatro países escandinavos – Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia, a maioridade penal é fixada aos 15 anos. Nesses países, adolescentes entre 15 e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial voltado para os serviços sociais, sendo a prisão um último recurso:[carece de fontes] na Suécia, por exemplo, em abril de 1997, havia apenas 15 jovens desta faixa etária cumprindo pena em alguma prisão.[carece de fontes] França – 13 anos (informação da Unicef)
(06/03/2012 - 11:12:43) - Rei fala : Mas deputado, se o ESTADO BRASILEIRO não resolve isso amparando os menores, a sociedade paga o pato????Ninguém mais pode sair às ruas sem ser molestados.......Menores praticam toda sorte de crime e no mesmo dia já estão na rua.Qual a solução então, se tudo fere direitos constitucionais ou pétreos?
(06/03/2012 - 11:27:35) - Luiz Couto fala : Rei, não podemos colocar a culpa pela criminalidade nos adolescentes. Eles são vítimas de uma sociedade que não leva em conta a dignidade da pessoa humana. O artigo 4º do ECA diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária. Todos nós somos responsáveis. Se temos adolescentes em conflito com a lei, a culpa não é só do Estado, ela é também de todos nós. Precisamos investir em educação e em políticas públicas que assegurem a prática destes direitos.
(06/03/2012 - 11:25:28) - paulo fala : Se fosse assim deputado porque o brasil é líder em homicidios no mundo???
(06/03/2012 - 11:27:46) - Luiz Couto fala : Paulo, o Brasil não é líder mundial em homicídios, tem uma alta taxa de homicídios, que é devida à impunidade. Mas esta impunidade envolve, em geral, mais os casos de adultos.
(06/03/2012 - 11:29:51) - Andréia fala : Também entendemos Dr.Luiz Couto, que a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase ) regulamentará a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional conferindo-lhe o status de prioridade social no nosso país.
(06/03/2012 - 11:30:23) - Costa fala para paulo : E o senhor Paulo teria coragem de, diante desse quadro já tão grave de violencia, contribuir para que ele aumente ainda mais, aprovando a redução da maioridade?? Pois já está mais que pesquisado, que medidas como a do Estatuto da Criança (que ainda não está posto em prática no Brasil) diminuem enormemente o crime.
(06/03/2012 - 11:30:35) - carriel fala : o que falta ficar claro para as pessoas é que nem todos adolescentes inseridos em medidas socioeducativas ceifou a vida de outro, e com a redução da mioridade, qualquer sujeito que em seu processo de humanização teve uma falha ou deslise será punido
(06/03/2012 - 11:19:50) - carriel fala : Vamos lá! devemos refletir o que é discernimento para que possamos afirmar que tal sujeito o possui! outra coisa é a capacidade de decidir a partir de algo novo; pois discernimento não decorrem somente de informações obtidas, devemos considerar a capacidade de julgalas.
(06/03/2012 - 11:30:40) - ALEX fala : A autoridade judiciária decidirá sobre a imputabilidade penal do menor de dezoito anos, avaliada sua capacidade de entender o caráter delituoso do fato e de autodeterminar-se conforme esse entendimento através de laudo médico e psicológico, ouvido o Ministério Público.
(06/03/2012 - 11:17:37) - Scheiner fala : Bom dia, parabéns pela iniciativa. Acho que deveria ser feito um plebiscito para abaixar a idade penal. Tenho certeza de que a população iria aceitar. Não é justo ver adolescentes se perderem cada vez mais por conta do crime. A impunidade é uma outra forma de beneficiar o criminoso. A Lei é ultrapassada. O jovem criminoso sabe que não vai ser pego. Não tem que cumprir pena até a maior idade e apagar o que ficou para trás. É um criminoso, tem que cumprir a pena. O Sr. cita em uma resposta atrás que o adulto sabe o que faz tb. Acho que todos criminoso deveria cumprir a pena decretada sem benefício. Se é 5 anos cumpra total. Esse papo de indulto é uma furada. Vejam os pultimos crimes de quem já saiu de indulto.
(06/03/2012 - 11:31:28) - Luiz Couto fala : Scheiner, a discussão tem profunda e ampla. Por isto vamos encaminhar requerimento para que possamos realizar diversas audiências públicas com pessoas que possam ter posições variadas. Vamos visitar as experiências que estão dando certo e vamos também visitar os centros que se transformaram em verdadeiras cadeias. O debate deve ser com toda a sociedade, mas fazer plebiscito sem debate é dar vazão a uma posição sectária.
(06/03/2012 - 11:21:35) - Welton fala : Deputado, o sr. não acha que os juízes têm discernimento suficiente para determinar quais menores poderão ser julgados como adultos?
(06/03/2012 - 11:31:45) - Luiz Couto fala : Welton, não é ao juiz que cabe decidir se um adolescente deve ser julgado como adulto ou não. É à legislação. E cabe ao juiz aplicar a legislação, que é elaborada pela sociedade brasileira, por meio de seus representantes, que são os parlamentares.
(06/03/2012 - 11:32:35) - marilene fala : Redução da idade penal não significa redução da violência, ao contrário, caso isto aconteça poderemos estar contribuindo para que pessoas ainda mais jovens entrem de fato no mundo do crime.
(06/03/2012 - 11:33:35) - ALEX fala : que comer crime nao pode se esconder atras de sua idade....
(06/03/2012 - 11:34:16) - Márcio de Souza Mitrano fala : SOU FAVORÁVEL A PROPOSTA! DA REDUÇÃO PARA 16 ANOS POIS O TRÁFICO DE DROGAS VEM RECRUTANDO OS ADOLESCENTES PQ SABE Q NO FINAL A PENA PARA OS MESMOS E PEQUENA OU SEJA MATA ALGUEM E FICA POUCO TEMPO NA CADEIA
(06/03/2012 - 11:34:21) - rfmelo fala : mas também não adianta dar medidas sócio-educativas para o adolescente se o lugar onde mora não tem condições para que essas medidas tenham continuidade.
(06/03/2012 - 11:34:42) - Costa fala para paulo : Eu próprio efetuei pesquisa em São Carlos-SP como jornalista e ali houve drástica reduçao de atos contra a lei, praticados por adolescentes, exatamente porque o Estatuto foi seriamente colocado em prática. Mas no resto do Brasil é uma lástima, portanto não se pode dizer que uma coisa não funciona se não se experimenta essa coisa.
(06/03/2012 - 11:34:47) - Otavio Mariz fala : Aqui na PB bandidos assassinaram um inpetor do CEA para resgatarem 2 menores infratores perigosíssimos.
(06/03/2012 - 11:24:44) - marilene fala : Somos contra a redução da idade penal. O que precisamos é de políticas públicas que atendam de forma mais eficaz os adolescentes e famílias que não têm oportunidades de construir uma via melhor.Os adolescentes sabem discernir o que é certo ou errado, mas a questão não é esta. Para os que cometem os atos infracionais é necessário uma atenção especializada para que possam revissar suas vidas e terem novas oportunidades
(06/03/2012 - 11:35:13) - Luiz Couto fala : Marilene, concordo totalmente com o seu comentário. A prisão de menor infrator, na verdade, não o traz de volta ao convívio social.
(06/03/2012 - 11:24:39) - lvf fala : Se já podem votar e eleger até presidentes, por quê não são responsáveis pelos seus próprios atos.?
(06/03/2012 - 11:35:35) - Luiz Couto fala : Lvf, a votação para menores de 16 anos é voluntária e é um exercício pleno da cidadania. Não podemos confundir idade penal com um direito que cada cidadão tem de escolher os seus representantes. A redução da idade penal é incompatível com a doutrina da proteção integral. Se há tanta violência é porque esta proteção integral não está sendo cumprida. É também inconciliável com o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo. Além disso, a redução afronta compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e é contrária ao que se discute hoje na comunidade internacional.
(06/03/2012 - 11:35:35) - paulo fala : Melhor explicar para as vitimas destes "menores" mas que possuem capacidade para votar no dirigente máximo deste país que veem seus parentes serem roubados e mortos e logo em seguida veem seus algozes nas ruas novamente em curtissimo espaço de tempo
(06/03/2012 - 11:36:35) - carriel fala : Alex. estamos numa sociedade diferente que possui outros valores de convivencia, por isso não podemos ser meros copistas de modelos que dão certo lá. um exemplo é a educação
(06/03/2012 - 11:36:44) - Otavio Mariz fala : Os menores infratores se aproveitam da meno-idade para continuar com seus delitos. Sou a favor de reduzir para 16 anos
(06/03/2012 - 11:36:49) - ALEX fala : REDUAÇÃO PENAL TEM QUE TER SIMMM, SO QUE TEM FILHOS, PAIS, IRMAOS... PARENTES MORTO POR MENORES, SABEM COMO E ESTE MONSTROS
(06/03/2012 - 11:36:52) - Que qué isso! fala para ALEX : que que é isso! Alex
(06/03/2012 - 11:37:14) - Ieri fala : A impunidade do BRASIL se deve a omissão do ESTADO no combate a FOME, MISÉRIA, e a falta de QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. Mas o maior de todos os erros do BRASIL é o sistema carcerário que trata o criminoso comum como um cancro social... Esquecendo aqueles individuos nas celas. Isso também ocorrerá COM OS MAIORES DE 16 ANOS se aprovado tal PROPOSTA.
(06/03/2012 - 11:41:44) - Luiz Couto fala : Ieri, nós concordamos plenamente com você e nos assusta pensar que, se aprovada a PEC, os adolescentes vão fazer parte deste cancro, que obviamente, não ressocializa.
(06/03/2012 - 11:37:17) - Niraldo Marques concorda com ALEX : Concerteza! E é justamente isso o que acontece hoje!
(06/03/2012 - 11:37:19) - Que qué isso! fala : Ok. TEM DI
(06/03/2012 - 11:37:37) - Andréia fala : É importante reiterar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas que poderão ter até três anos de duração, sendo a mais grave restritiva de liberdade. Reduzir a maioridade penal e ampliar o tempo de institucionalização é medida legislativa inadequada para combater a violência e a criminalidade.
(06/03/2012 - 11:38:00) - marilene fala : Ressaltamos ainda que o necessário, além das políticas públicas, são medidas socioeducativas bem aplicadas; gestores públicos responsáveis por implementar em seus municípios as medidas sócio educativas, principalmente as que se referem ao meio aberto, ou seja, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida.É necessário sobretudo que acreditemos que o ser humano, principalmente os adolescentes, são capazes de rever suas posturas e mudar de vida desde que lhe sejam oferecidas condições para isto.
(06/03/2012 - 11:34:24) - rondinellysm fala : Deputado, o sr. poderia diferenciar medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei das medidas punitivas para cidadãos imputáveis, porque há quem pense, na sala, que a não-redução da maioridade penal significa a ausência absoluta de medidas de reeducação.
(06/03/2012 - 11:39:00) - Luiz Couto fala : Caro Rondineli, obrigada pela participação e um abraço para todos de São Mamede. Sobre sua pergunta, o ECA já garante esta diferenciação. As medidas vão desde a advertência, passando pela liberdade assistida até a internação do adolescente infrator. Então, para quem acha que o Estatuto não aponta medidas punitivas, ele aponta sim, o que falta é o cumprimento efetivo.
(06/03/2012 - 11:39:55) - frank fala : O problema disso tudo é que no Brasil querem comparar um adolescente de 16 como se ele ainda estivesse no ano de 1900. Ora, o que esse indivíduos tem de informação hoje é superior ao que meus pais tinham na década de 50.
(06/03/2012 - 11:41:02) - lvf fala : Mais um motivo para que sejam responsalizados, de acordo com a infração cometida, já que são considerados cidad
(06/03/2012 - 11:41:17) - Rafael fala : fala-se em democracia,mas não respeita-se a vontade do povo.Não existe nada mais anti-democratico,do que se favorecer da vontade da minoria,para deixar "menores" de 16 e 17 anos,livre de punição como adultos
(06/03/2012 - 11:41:20) - wagner fala : Os teóricos estão acabando com o Brasil. Para eles é melhor manter suas teorias, enquanto o povo é vítima dos menores.
(06/03/2012 - 11:41:38) - Rafael fala : essa conversa,que chamo de demagogia de que precisamos implantar na totalidade o ECA é uma vergonha.Esta mais do que provado,que a atual legislaçao para proteçao de menores é a grande causadora da violencia.da impunidade
(06/03/2012 - 11:41:41) - lvf fala : mais um motivo para que sejam responsabilizados, de acordo com a infraçao cometida, ja que sao cidadaos e cidadania implica em direitos e deveres. Parece que para alguns so existem direitdos.
(06/03/2012 - 11:23:55) - paulo fala : caro deputado, o sr. tem coragem de explicar suas teorias para os filhos de pais assassinados pelos menores, filhos estes que jamais verão os pais novamente enquanto os seus "menores" logo estarão à solta nas ruas???? O sr. teria essa coragem deputado
(06/03/2012 - 11:41:56) - Luiz Couto fala : Paulo, o medo é a força que se dá para o opressor. Debater significa desarmar mentes, corações e entranhas. No debate aberto, franco, que se apresenta como diálogo, a verdade vai aparecer. Hoje, de acordo com pesquisas que foram realizadas, a maior incidência de homicídios com armas de fogo atinge a faixa etária de 10 a 14 anos, que chegam a um percentual de 29%. Além disso, o mapa da violência revela que jovens de 14 a 18 anos são as maiores vítimas de execuções. São pessoas que moram nas periferias, adolescentes e jovens, a maioria afrodescendentes e pobres. O último dado é que 63% das pessoas que estão presas em penitenciárias são jovens de 18 a 29 anos.
(06/03/2012 - 11:43:21) - paulo fala : o mesmo discurso social, culpa da miseria etc. pois bem o brasil avançou enormemente na diminuição das desigualdades e nunca se matou tanto neste país. E agora defensores dos " coitadinhos". como se explica isso?
(06/03/2012 - 11:43:27) - Niraldo Marques concorda com Andréia : Apoiado Andréia quanto ao simples fato de diminuir a maioridade diminuir o problema, isso não vai acontecer. Entretanto penso que possa inibir um pouco o indivíduo e, a longo prazo, com mais e a devidas providências poderá diminuir mais ainda
(06/03/2012 - 11:43:33) - Rafael fala : desde 1992 tenta-se debater sobre reduzir a idade penal, e sempre é a mesma ladainha.....nao podemos ser vitimas de tanta de demagogia....ah vamos implantar o ECA....enquanto isso,menores matam sem remorso algum e depois dizem que vao ficar 3 anos presos
(06/03/2012 - 11:43:40) - Andréia fala : Exatamente Deputado e é isso que defendemos, que a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente que propõe o rompimento do estigma do menor infrator e se propõe a estimular o rompimento com o ciclo da violência e da trajetória infracional a partir da execução de medidas socioeducativas pautadas em parâmetros éticos e educacionais e com a garantia dos direitos individuais e sociais.
(06/03/2012 - 11:43:52) - lvf fala : outro detalhe importante e que nao existem somente menores infratores de classe mesnos favorecidas. isso ocorrem em todas as classes, nao e mesmo?
(06/03/2012 - 11:43:58) - wagner fala : É muito bonitinho falar que bandidos menores são vítimas da sociedade. Com relação aqueles que são mortos, assaltados,estuprados, etc, nenhuma consideração.
(06/03/2012 - 11:44:31) - Gomes2012 fala : Reduzindo ou não a maioridade vai produzir algum efeito? Por exemplo, a incompetência em identificar autores de homicídios no Brasil é tão elevada, que a impunidade é quase uma garantia para criminosos de todas as idades...
(06/03/2012 - 11:51:17) - Luiz Couto fala : Gomes2012, respondo com um trecho de uma carta da anistia internacional ao ex-presidente Lula, que diz “pouco ou nada tem sido feito para corrigir a discriminação social, a corrupção e as violações de direitos humanos tão arraigadas no sistema de segurança pública no País”,
(06/03/2012 - 11:44:34) - ALEX fala : DEPUTADO, SENHOR PODERIA PROMOVER UMA COMISSAO GERAL NO PLENARIO DA CAMARA SOBRE TEMA?
(06/03/2012 - 11:44:55) - Luiz Couto fala : Alex, agradeço pela sua sugestão. Porém, o assunto já foi bastante debatido no Congresso, na CCJC, com duas audiências públicas e outras duas na Comissão de Direitos Humanos. No Senado, também tramitam diversas PECs e o debate está sendo feito nas comissões daquela Casa.
(06/03/2012 - 11:38:44) - paulo fala : que é elaborada pela sociedade brasileira, por meio de seus representantes, que são os parlamentares - Mas deputado a grande maioria da população é a favor da redução da maioridade. Porque o sr. é contra?
(06/03/2012 - 11:52:10) - Luiz Couto fala : Paulo, não entendo que a questão da criminalidade seja devida somente à questão social. A criminalidade tem outras causas que precisam ser consideradas, questões culturais, de forma de se educar, entre outras. A criminalidade é também parte do ser humano, que comete erros.
(06/03/2012 - 11:46:12) - Luiz Couto fala : Paulo, na Alemanha a maioria era favorável a que os judeus fossem executados.
(06/03/2012 - 11:47:35) - Rafael fala : entao pq a maioria é pobre,negra ou afrodescente,entao eles tem o direito de matar e sair impunes,por causa da questao social.Falacias como sempre.Precisamos é sim,respeitar a vontade do povo.Estamos cansados de tanta impunidade.Cansados de vermos menores matando e dando risada da cara da sociedade
(06/03/2012 - 11:47:37) - ALEX fala : Jovem rico erra. “Menor” pobre comete crime
(06/03/2012 - 11:47:56) - marilene fala : Outra questão que precisa ficar mais clara é que ao defendermos a não redução da idade penal, não estamos defendendo o ato cometido pelo adolescente. Por esta prática ele deve ser sim responsabilizado, portanto não deve ficar impune. O Estatuto está aí para mostrar os caminhos e a lei sobre o SINASE aprovada recentemente vem regulamentar de forma mais objetiva como deve ser este atendimento especificando as responsabilidades de todos.
(06/03/2012 - 11:47:56) - rondinellysm fala : Para alguns, a equação é a seguinte: solucina-se um problema gerado por exclusão social aprofundando a própria exclusão social. Simples como a Solução Final dos nazistas.
(06/03/2012 - 11:48:04) - rfmelo fala : então tem que dar mais infra-estrutura para a periferia, senão não adianta em nada as medidas socio-educativa.
(06/03/2012 - 11:48:15) - Niraldo Marques fala : Temos que levar em conta o fato de que uma vez preso o indivíduo jamais terá a mesma aceitação social do que se não o fora. Essa ideia de que ao ser preso o indivíduo acerta suas contas com a sociedade não funciona na prática. Por mais que se tenha programas de reinclusão social, a aceitação não será plena.
(06/03/2012 - 11:41:30) - Tatiana fala : Deputado, um país civilizado pode mandar crianças para a cadeia?
(06/03/2012 - 11:48:55) - Luiz Couto fala : Tatiana, não podemos mandar menores para cadeia. O artigo 5º do ECA diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E será punido, na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.
(06/03/2012 - 11:49:27) - Van fala : Não seria o caso de analisar cada caso e tratar cada um de forma diferenciada, posto que ao meu ver não dá para se tratar um menor que furta alimento no supermercado na mesma igualdade de outro que a mão armada e mata como no caso do menino João Hélio no Rio de Janeiro, os menores quando presos foram ainda tiveram a petulância de declarar na TV " Eu sou de menor" , não dá para acreditar que "crianças" como essas necessitem apenas de medidas sócios-educativas...
(06/03/2012 - 11:50:00) - Rafael fala : o que se vê no Brasil hoje, e a mesma coisa que viamos na ditadura....a opressão.....nao existe democracia onde a vontade do povo nao é respeitada.O que se vê.é uma ditadura da minoria,que nao aceita a contrariedade.Nao vamos deixar e pronto.Nao vamos reduzir e pronto...é assim que são tratadas as coisas no Brasil
(06/03/2012 - 11:50:05) - Marley fala : Acho que a deve ser diminuida sim, em casos aonde há o crime contra a vida, nao podemos punir um adolescente por um simples ato de rebeldia, mas também nao podemos deixar impune uma pessoa que já está inserida no crime.
(06/03/2012 - 11:50:12) - Ieri fala para André Nascimento : Vale ressaltar que hoje o sistema carcerário já é atrasado e catalizador na fomração de Bandidos e psicopatas. Com a aprovação de tais leis Haverá como consequeência a LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS AINDA MAIORES (E MAIOR SERÁ O CAMINHO ENVIESADO QUE O DINHEIRO POSSIVELMENTE IRÁ TOMAR) e se hoje as CADEIAS são superlotadas IMAGINE depois da aporvação de tal PROJETO. PENSEM NISSO. O governo gasta para manter bandido enjaulado sem nenhum projeto de ressocialização aproximadamente um SALÁRIO MÍNIMO. Os gastos com tal medida irá transformar a máquina carcerária em MÁQUINA DE PRODUÇÃO DE CAPITAL.
(06/03/2012 - 11:50:21) - rondinellysm fala : A questão é: se já temos um dispositivo legal para lidar de forma adequada com adolescentes em conflito com a lei, por que em vez desta PEC não combatemos pela aplicação efetiva do ECA?
(06/03/2012 - 11:54:26) - Luiz Couto fala : Rondineli, concordo plenamente com você. Como disse antes, o que falta é o cumprimento do ECA.
(06/03/2012 - 11:50:37) - fernando alves fala : se o relator é contra a proposta, o que propõe para que os menores deixe de cometerem tantos crimes?
(06/03/2012 - 11:58:43) - Luiz Couto fala : Fernando Alves, é preciso que a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público assegurem aquilo que determina o parágrafo único do artigo 4º do ECA: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à adolescência.
(06/03/2012 - 11:51:05) - wagner fala : Comparar judeus, cidadãos honestos e trabalhadores, com bandidos menores de idade é demais deputado.
(06/03/2012 - 11:51:34) - Rafael fala : pois é...qual a idade penal na Alemanha? 18 anos? acho que não
(06/03/2012 - 11:51:41) - marilene fala : É verdade o que muitos estão dizendo que hoje todos têm mais informações, mas acontece que nem todos têm as mesmas oportunidades, o que significa que não podemos punir por se ter mais informações.
(06/03/2012 - 11:52:36) - Niraldo Marques concorda com Luiz Couto : Correto. O simples fato da maioria concordar com algo não significa que aquilo é o correto. O exemplo da Alemanha nazista justica minha afirmação, bem lembrado Sr. Deputado.
(06/03/2012 - 11:52:46) - Paulinho pergunta : O SENHOR É UM DEPUTDO BEM ATUANTE NA CÂMARA FEDERAL
(06/03/2012 - 11:53:22) - lvf fala : enquanto ficarem nesse discurso de vitimas da sociedade, afrodescendents, comunidades carentesnada vai mudar, chega de paternalismo. os governos tem que dar aos cidadaos condiçoes de gerenciarem suas vidas, ganharesm seu prorprio sustento e responsablilzer os pais e responsaveis pelos seus filhos. e nao culpar a sociedade (leia-se classe media) por atos cometidos por outros
(06/03/2012 - 11:53:44) - Otavio Mariz fala : Sou vítima de um menor infrator que anda armado e deu 3 tiros dia 18 de fev num bar na praia do Cabo Branco. Ele tá solto aterrorizando várias famílias. As autoridades teme em pega-lo, não pode tocar nele.O que dizer disso?
(06/03/2012 - 11:53:57) - Consuelo Francis fala : Luiz Couto fala para Todos : Tatiana, não podemos mandar menores para cadeia. O artigo 5º do ECA diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E será punido, na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.
(06/03/2012 - 11:54:03) - ALEX fala : DEPUTADO, SE MENOR TIRASSE A VIDA DE UM ENTE QUERIDO DE SUA FAMILIA... NUM MOMENTO DE RAIVA... FALSO JUIZO O SENHOR E CONTRA OU FAVOR A REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL?
(06/03/2012 - 11:54:20) - Consuelo Francis fala : nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E será punido, na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.
(06/03/2012 - 11:54:32) - ALEX fala : SOU A FAVOR DA REDUÇÃO PENAL, SE ELE QUEREM VOTAR AOS 16, SE QUEREM DIRIGIR MENOR DE 18... JA PODEM SEREM RESPOSANBILIZADOS
(06/03/2012 - 11:54:38) - Ieri discorda de Luiz Couto : Sinto em discordar do senhor Luiz Couto, mas na Alemanha a MAIORIA dos alemães eram contra as atitudes do governo, e muitos deles se rebelavam, e a maioria eram apáticos à situação. O problema é que o ESTADO sempre é muito poderoso em relação aos seus menbros. Podendo cometer injustiças as vezes irreparáveis.
(06/03/2012 - 11:54:43) - rfmelo fala : pelo que entendi, o problema não é a redução da maioridade, é sim, a mudança de várias leis para que isso ocorra, não vai adiantar ficarmos aqui discutindo isso.
(06/03/2012 - 11:54:47) - paulo fala : Luiz couto, o crime em sua grande maioria só atinge as pessoas humildes. O rico tem carro blindado, mora em condominios fechados enquanto os humildes possuem apenas uma porta de madeira e uma biblia para sua segurança. O que sr. acha que acontecerá com o assassino da missionaria Dorothy Stang? E o que aconteceu com os assassinos de chico mendes apenas dois exemplos dos milhares que ocorre neste país??? Para as vitmas a pena de morte... para os seus familiares a pena perpetua.... para os criminosos deste país......Eu repito: com as nossas leis frouxas porque o país tem o maior indice de homicidios do mundo???
(06/03/2012 - 11:54:52) - ALEX fala : O delegado de Bertioga (litoral norte de São Paulo), Maurício Barbosa, concluiu nesta segunda-feira (5) o inquérito sobre a morte da menina Grazielly Lames, atropelada por um jet ski na praia de Guaratuba, em Bertioga, no último dia 18 de fevereiro. Ninguém foi indiciado. O equipamento era dirigido por um menor de 13 anos, que após o acidente fugiu do local com a ajuda de adultos. No inquérito, o adolescente foi citado como responsável pelo acidente. O documento deve ser encaminhado ao Ministério Público e à Vara da Infância nesta terça-feira (6).
(06/03/2012 - 11:59:09) - Ieri concorda com marilene : É facil querer CONDENAR um menor pelos seus ERROS, mas se fosse o seu filho ou filha?!... É muito mais justo e mais barato criar escolas, hospitais e saneamento de qualidade... Dar qualidade de vida para os cidadãos que não tem acesso a ela... Quem quer condenação deve estar comendo seu PÃO COM PERNIL sentado na cadeira... Enquanto quem está com a batata assando nem resto de comida TÊM.
(06/03/2012 - 12:00:26) - Luiz Couto fala : Alex e Ieri, é compreensível que quando temos um ente querido e o perdemos de forma violenta, procuremos responder na mesma moeda. Porém, este sentimento não resolve o problema. É preciso a busca de Justiça e o Estatuto garante esta aplicação de justiça. Por exemplo, e se fosse o contrário: e se o seu filho fosse o acusado de ter cometido um crime? Como você gostaria que ele fosse tratado ou punido? Nunca se deve agir emocionalmente.
(06/03/2012 - 11:54:54) - Andréia responde para Niraldo Marques : Niraldo, entendo que a partir de ações preventivas possam inibir o problema, não concordamos que a reduzir a maioridade penal seja a solução de todos os problemas...
(06/03/2012 - 11:49:45) - wagner fala : Deputado, e sobre as vítimas de menores, nenhuma palavra?
(06/03/2012 - 11:54:57) - Luiz Couto fala : Wagner, somos contra toda e qualquer forma de violência , seja ela do adolescente contra os adultos e dos adultos contra os adolescentes. Segundo a anistia internacional a violência é um dos maiores obstáculos para se alcançar a verdadeira inclusão social. Somente através de políticas inclusivas que abranjam saneamento, saúde, educação, bem como um policiamento responsável, será possível avançar na construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna.
(06/03/2012 - 11:55:25) - Niraldo Marques discorda de Van : Não meu caro Van. Se cada caso for julgado demaneira diferente, não haverá segurança jurídica. Quanto ao caso de um furto que você disse, com certeza será julgado de maneira diferente, pois a própria legislação prevê isso com o artigo(não me lembro qual) que trata da insignificância da pena. Nesses caso, a punição penal é transformada em punição civil ou em até outro tipo.
(06/03/2012 - 11:55:44) - Welton fala : Deputado, por que o sr. está fazendo esse chat se já tinha opinião formada desde o início?
(06/03/2012 - 12:00:14) - Luiz Couto fala : Welton, o debate é um processo democrático. Muita gente pode modificar suas opiniões a partir do diálogo aberto, franco e fraterno.
(06/03/2012 - 11:55:45) - wagner fala : Bom mesmo é nos Estados Unidos , onde os criminosos são tratados sem frescura, independentemente da idade.
(06/03/2012 - 11:55:52) - Rafael fala : o ex-presidente Lula,como todo representante da esquerda,adora falar em Direitos Humanos,so nao falam da vitima morta ou da familia da vitima....ai é muito bonito,falar em Direitos Humanos para o assassino
(06/03/2012 - 11:55:53) - ALEX fala : rafael - Alemanha – 14 anos
(06/03/2012 - 11:55:57) - Ieri concorda com marilene : Ótima colocação, valendo ressaltar que informação é algo que custa caro e quem pode pagar nem sempre é aquele que IRÁ PARA ATRAS DAS GRADE.
(06/03/2012 - 11:56:49) - Consuelo Francis fala : Eu sou a favor da redução das infrações cometidas por menores. Deixem de matar nossos filhos, maridos, parentes em troca de uma pedra de crack ou um tênis da hora.. Depois conversamos. Hipocrisia e impunidade são grandes malefícios.
(06/03/2012 - 11:56:54) - wagner fala : Certamente os defensores dos menores não foram vítimas ou tiveram seus entes queridos vítimas de menores.
(06/03/2012 - 11:56:58) - Tatiana fala : Uma solução melhor não seria educar os jovens e dar a eles condições de inserção social, para evitar que caiam na criminalidade?
(06/03/2012 - 12:02:47) - Luiz Couto fala : Tatiana, concordo plenamente com a sua assertiva. É isso que aqueles que querem reduzir a maioridade penal não percebem. “Educar os jovens e dar a eles condições de inserção social, para evitar que caiam na criminalidade” é essencial. Muitas pessoas não conseguem ver as coisas com o coração.
(06/03/2012 - 11:57:01) - rfmelo concorda com Welton : verdade
(06/03/2012 - 11:57:09) - Consuelo Francis fala : Falo na posição de quem conhece o dia-a-dia de quem faz segurança pública. Os menores infratores precisam ser responsabilizados pelas atitudes. Não é isto que fazemos com nossos filhos? Onde serão "ressocializados"? Boa pergunta: vamos verificar onde os países mais desenvolvidos ressocializam seus menores infratores. Funcionou? Qual é a solução, senhor reputado?
(06/03/2012 - 11:57:22) - marilene fala : Fernando para que os menores não cometam mais crimes precisamos de uma sociedade mais justa e solidária, programas que atendam às famílias, melhores oportunidades para aqueles que precisam mais.Isto é utopia sim, mas precisamos acreditar que é possível. Somos nós os próprios agentes para transformação do mundo. Não é falácia como alguns estão dizendo. É crença, é certeza de que podemos alterar a realidade desde que sejamos participativos em todos os processos de mudança que visem o bem maior.
(06/03/2012 - 11:57:23) - fernando alves fala : não estaria na hora de se mudar o codigo penal e o da criança e do adolecente?
(06/03/2012 - 11:57:28) - Rafael fala : obrigado Alex...eu sabia que era essa idade...só falai para contradizer que la na Alemanha nã é como o Brasil.
(06/03/2012 - 11:30:53) - Paulinho pergunta para Paulinho : O SENHOR É CONTRA OU FAVOR DA REDUÇÃO PENAL
(06/03/2012 - 11:44:29) - Luiz Couto fala : Paulinho, sou contra a redução da maioridade penal. O problema não está em querer mudar o artigo 228 da nossa Constituição, que afirma que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, mas de fazer cumprir o ECA e as medidas sócio educativas asseguradas pela lei que criou o Sinase.
(06/03/2012 - 11:57:56) - Bruno Vieira fala para Consuelo Francis : Ressocialização seria encarceramento, no seu entendimento?
(06/03/2012 - 11:59:06) - Rafael fala : Bruno...a pena não é para ressocializar e sim para punir.
(06/03/2012 - 11:59:07) - rfmelo discorda de Tatiana : discordo, se fosse assim, não teríamos tantos adolescentes com recursos praticando crimes.
(06/03/2012 - 11:59:42) - Rafael fala : essa conversa demagogica de sempre......estão matando pessoas inocentes a cada ano...chega desta conversa de Direito Humanos,
(06/03/2012 - 12:00:04) - Van fala para Niraldo Marques : Então vc acredita que um menor que furta no supermercado tem o mesmo potencial de reabilitação de um que mata a mão armada?
(06/03/2012 - 12:01:29) - Consuelo Francis fala : Minha opinião é de que, a exemplo da educação dos nossos filhos, o menor infrator precisa ser chamado à responsabilidade. Não há nada mais irritante do que ouvir um menor sendo apreendido, olhar nos olhos da autoridade e dizer: Não vai dar nada. Semana que vem a gente se encontra.
(06/03/2012 - 12:01:47) - wagner fala : Do jeito que a sociedade está desprotegida com leis boazinhas para os criminosos, logo os lincamentos vão tomar conta do país, pois o cidadão vai percebendo que não há entre os políticos a menor intenção de punir criminosos. ? Em minha cidade os "de menor" são amarrados e surrados, o que demonstra o desespero da população.
(06/03/2012 - 12:01:57) - Marley fala : Lembranddo que quando há um crime com "maiores" e "menores", os "menores" na maioria das vezes acabam assumindo a autoria dos fatos.
(06/03/2012 - 12:02:01) - Rafael fala : se fosse meu filho ou minha filha,deveria pagar a pena Ieri....se vc perguntar para o bandido se ele quer ser punido,vc acha que ele vai dizer o que?Nao tem logica seu pensamento
(06/03/2012 - 12:02:06) - José Maria pergunta para Luiz Couto : A redução da maioridade penal não seria uma forma de incentivar a “universidade do crime” a recrutar pessoas cada vez mais jovens para participar dos crimes?
(06/03/2012 - 12:02:25) - ALEX fala : se tivesse FILHO BANDIDO. SOU BEM RADICAL.. TENHO 42 ANOS.. NUMCA COMETIR UM ATO NEM CRIME.. ELE PAGARIA ATRAS DA GRADES OU MORTO... E FILHOS QUE MATAM OS PAIS........
(06/03/2012 - 12:02:28) - rfmelo concorda com Consuelo Francis : isso é fato.
(06/03/2012 - 12:03:58) - paulo fala : luiz couto, quer dizer que quando a população vai de encontro as suas ideologias deve ser afastada e quando se identifica com as suas teorias é "vontade Popular".....Quanta hipocrisia. Nem stalin e Hitler pensaram nisto...........
(06/03/2012 - 12:04:06) - Rafael fala : debate esta acontecendo deputado desde 1992,...infelizmente o debate nao é democratico,pq nao se ouve a opiniao do povo.
(06/03/2012 - 12:04:14) - Van fala para Niraldo Marques : Será mesmo julgado de forma diferenciada? isso vc conta com um sistema que funciona de forma eficaz...provavelmente o furtador irá dividir o mesmo quarto que o matodor...
(06/03/2012 - 12:04:20) - Consuelo Francis fala : Quando meu filho fazia algo incorreto, era repreendido. Se fizesse novamente, tinha castigo. O que está acontecendo? Por que o elemento é pobre, por conta de injustiças seculares, deixará de ser educado? Nâo, pelo bem dele mesmo, precisará responder pelos seus atos. O que vocês acham do menos que atropelou a menina de três anos na praia? Matou, ninguém foi indiciadoaté agora.
(06/03/2012 - 12:04:30) - lvf fala : Toda essa discussão seria desnecessaria se as leis que já existem fossem efetivamente aplicadas e os governos cumprissem a finalidade para a qual foram eleitos. edcação, saneamento, segurança, etc. a falha está aí. entra ano e sai ano e nada muda para melhor, só piora devido a errosmna aplicação das leis ou na falta de aplicação das mesmas.
(06/03/2012 - 12:05:02) - wagner fala : Como ver com o coração com os menores cometendo os piores crimes, certos de que ficarão impunes?
(06/03/2012 - 12:05:07) - Edson fala : Reduzir para 16 anos é somente uma forma de inibir a prática do crime, o que deve ser feito é criar mecanismos que obrigue o governo a cumprir com sua obrigação de socialização, através de uma distribuição de renda equilibrada, para que os pais possam dar um vida digna para seus filhos e tenham suporte para educá-los com qualidade dentro de um ambiente social adequado!
(06/03/2012 - 12:05:18) - Consuelo Francis fala : Deputado, não não estamos discutindo a possibilidade de que o menor caia na marginalidade, estamos falando daqueles que já estão na marginalidade, que já roubaram e mataram suas vítimas. Vamos discutir a realidade ou vamos ficar dourando a pílula?
(06/03/2012 - 12:05:25) - Rafael fala : o que querer reduzir a idade penal deputado,sao aqueles que estao cansados de tanta conversa fiada,de ver que a situaçao só piora,que a atual legislaçao é incentivadora da violencia,da impunidade.
(06/03/2012 - 12:05:29) - paulo fala : Falem isso para as vitimas que assistem este discurso há decadas e veem a cada dia este pais mais violento........
(06/03/2012 - 12:05:32) - Luiz Couto fala : Consuelo, sim, este é um grande desafio, há uma busca de se construir espaços de ressocialização, pois os existentes não contemplam os anseios da sociedade. Mas o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente baixou resolução que determina um número mínimo de adolescente por casa de internação, entre 60 e 80, dependendo da realidade do município. O Sistema Nacional de Atendimento às medidas socioeducativas também determinou este número mínimo. No entanto, ainda encontramos unidades de internação superlotadas.
(06/03/2012 - 12:05:41) - Ieri fala : Exato Luiz Couto, a razão é a luz do NOVO MUNDO, e por isso temos que utilizá-la sempre que botarmos em práticas nossas faculdades mentais, mas lhe digo EXISTEM CRIMES E CRIMES: PESSOAS COMPROVADAMENTE INSANAS COMETEM CRIMES SEM ALGUM motivo aparente, porém ser o MARGINAL que a sociadade o intitula não foi escolha dele... QUEM TEM O BERÇO DE OURO NÃO ENTENDE ESSE FATOR SOCIAL.
(06/03/2012 - 12:05:55) - ALEX fala : DEPUTADO, PORQUE SENHO TROUXE ESTE ASSUNTO, CADE PSDB, O DEM?????
(06/03/2012 - 12:08:32) - Luiz Couto fala : Alex, fui convidado pela Agência Câmara porque sou o relator da PEC 171/93, à qual estão apensadas outras 29 PEC de diversos autores de diversos partidos políticos. O autor da PEC 171 é o deputado Benedito Domingos, do PP-DF.
(06/03/2012 - 12:06:35) - Nelson fala : Hoje em dia, em nosso país, o menor de 18 anos e maior de 16, embora não possa ser imputado penalmente, tem autorização para escolher Prefeitos, Governadores de Estado, Presidente da República, Senadores, Deputados ...
(06/03/2012 - 12:06:39) - Consuelo Francis fala : Não se deixa de cumprir a lei alegando ignorância. Para o menor infrator, não deverá deixar de cumprir a lei alegando menoridade.
(06/03/2012 - 12:06:40) - Ieri fala : O GOVERNO CRIA FORMAS PARA SE OMITIR DE SEUS DEVERES...
(06/03/2012 - 12:06:42) - Luiz Couto fala : José Maria, hoje querem abaixar a maioridade penal para 16, mas já existe proposição até para 14 anos. A solução não é esta. Somente com investimento em educação, políticas públicas que tragam dignidade e que assegurem trabalho para todos é que poderemos reduzir a criminalidade. Na Itália, os presídios já oferecem educação, trabalho e espiritualidade, fazendo com que as pessoas possam ter uma energia positiva.
(06/03/2012 - 12:07:17) - Otavio Mariz fala : Somam-se menor infrator, droga, violência e impunidade = MAIOR IDADE PENAL DE 18 ANOS
(06/03/2012 - 12:07:20) - Rafael fala : pq esta governo,e os passados na democracia tem tanto medo de um plebiscito?Deixem que o povo resolva
(06/03/2012 - 12:07:37) - Rafael fala : qual a idade penal na Italia?
(06/03/2012 - 12:08:39) - wagner fala : O discurso do deputado é muito bonito, porém totalmente fora da realidade. Ele precisa ir aonde o povo está e tomar um choque de realidade.
(06/03/2012 - 12:08:43) - Otavio Mariz fala : A Paraiba está sem segurança. Menores são resgatados do CEA e inspetor é morto. Direitos Humanos tb protegem a bandidagem juntamente com o ECA
(06/03/2012 - 12:08:48) - Rafael fala : é a mesma que a do Brasil?acho que nao
(06/03/2012 - 12:08:57) - ALEX fala : DEPUTADO O PT, GOVERNO DILMA SO ESTA PREOCUPADO COM BOLSA FAMILIA, BOLSA GAS, BOLSA DAQUILO....De acordo com o secretário adjunto de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, o corte anunciado em março atingiu mais de R$ 155 milhões em recursos federais que seriam destinados a programas do MDS..
(06/03/2012 - 12:09:00) - paulo fala : Luiz couto o Sr. falou na Itália. pois bem adivinha o tratamento que recebe um mafioso que é preso na itália e o que é preso no brasil. um doce para quem adivinhar quem sairá primeiro......
(06/03/2012 - 12:09:08) - marilene fala : Reiteramos nossa posição de sermos contra a redução da maioridade penal. Importa ir a suas verdaeiras causas, que se encontram sobretudo, na desagragção familiar, na falta de oortunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência dsa políticas públicasm na perda dos valores éticos e morais, na banalização da via e no recrutamento feito pelo narcotráfico.
(06/03/2012 - 12:09:12) - Luiz Couto fala : O tempo máximo para o chat já foi ultrapassado. Infelizmente terei que encerrar em dez minutos. Mas daqui a pouco vou informar meios para que possamos manter a discussão ativa.
(06/03/2012 - 12:10:27) - Luiz Couto fala : Rafael, já falei sobre a realização de um plebiscito em resposta anterior.
(06/03/2012 - 12:11:36) - Consuelo Francis fala : Então, mudemos a resolução que estabelece número mínimo. Fica mais barato reeducar do que manter esses infratores nas ruas, matando e ferindo, nas penitenciárias. Existem ações preventivas que, por motivos que não discutirei agora, que não são adotadas. Interessa a quem que se estabeleça o pânico da inssegurança?
(06/03/2012 - 12:11:39) - Gomes2012 fala : A melhoria das condições sociais não é suficiente para reduzir a criminalidade. O descontrole das drogas faz com que jovens em condições razoáveis cometam os mais bárbaros crimes. Até contra a própria família.
(06/03/2012 - 12:11:45) - Andréia fala : O fracasso histórico no enfrentamento dessa questão revela a ausência de políticas públicas integradas e efetivas na perspectiva da proteção integral da infância e a adolescência expondo crianças e jovens à elevada vulnerabilidade.
(06/03/2012 - 12:11:47) - rondinellysm fala : Os adolescentes podem até ter maior capacidade de discernimento ~hoje em dia~, quem parece não ter, no caso, são os adultos...
(06/03/2012 - 12:11:56) - lvf fala : para que fazer leis se é preciso ver com o coração? não precisaria ter tanta gente ganhando rios de dinheiro e fingir que fazem leis que nũnca são aplicadas efetivamente.
(06/03/2012 - 12:12:01) - Bernardo fala : Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
(06/03/2012 - 12:12:05) - Consuelo Francis fala : Um plebicito colocará os menores no paredão. A população está com raiva deles. Eles são incômodos, agressivos e desumanos.
(06/03/2012 - 12:12:19) - Consuelo Francis fala : Deputado, preste atenção no que falo: as escolas públicas estão lotadas de menores que traficam drogas, espancam e matam seus desafetos. Não sejamos hopócritas: o que podemos fazer?
(06/03/2012 - 12:12:37) - Otavio Mariz fala : Temos q cuidar para os menores não entrem na bandidagem. mas como? Depois q ele entram é muito difícil ressocializá-lo. Como educar isso?
(06/03/2012 - 12:12:54) - leandro fala : existe algum estudo que demonstre a participação criminal dos infratores de 16 a 18 anos? Concordo que tem muitos, mas são maioria? o problema da violência na sociedade brasileira reside nesta faixa etária?
(06/03/2012 - 12:12:56) - Otavio Mariz fala : via twitter @luizcouto ?
(06/03/2012 - 12:13:04) - fernando alves fala : com essa do menor não ser punido pelos crimes que comete, os bandidos recrutam menores para pratica do crime,e depois que os menores viram adutosé um bandido a mais,o que devemos fazer é implantar penas pesadas como prisão perpetua com trabalho forçado e em casos mais graveis com pena de morte , já que os propios bandidos são àfavor pos os mesmos usam esse modelo de pena uns com os outros e com nós pessoas de bem.
(06/03/2012 - 12:13:05) - Rafael fala : Alex eles nao deixam PSDB e DEM ou outro partido da direita chamar o assunto,pq nao é de interesse deles que se reduza a idade penal.É notorio....basta ver que todo abrandamento penal que existe vem de partidos da esquerda....se deixarem,eles elevam a maioridade penal para os 21 anos
(06/03/2012 - 12:13:17) - Rafael fala : eu sugiro a todos,o que aconteceu nos EUA.Nova Iorque era uma das cidades mais perigosas do mundo...tudo mudou,qdo o povo começou a votar em politicos a favor do rigor penal.como pena de morte.Veja a idade penal nos EUA e em qq país desenvolvido ou sério.Só no Brasil,é que ficamos reféns da ditadura da minoria e da esquerda....votem em candidatos a favor do rigor penal....chega de tanta ladainha.
(06/03/2012 - 12:13:20) - Consuelo Francis fala : Bernardo, se a lei é anacrônica, mudemos a lei. Na época em que ela foi elaborada, menores dormiam às oito horas da noite. e não portavam armas letais.
(06/03/2012 - 12:13:48) - Van fala : O problema no Brasil é a ineficácia das leis, um Estado paternalista demais, com um discurso excessivo de dignidade da pessoa humana, onde os valores acabam por ser invertido, o culpado, menor infrator "tadinho" e a vítima só lamento mas se foi...
(06/03/2012 - 12:20:03) - Luiz Couto fala : Consuelo, é um desafio grande fazer com que a escola seja um espaço integrado: comunidade, família e poder público. Enfrentar este quadro de calamidade na escola pública é buscar esta integração. Em especial, é necessário um diálogo afinado com a família para buscar saídas de uma forma conjunta. É claro que quando ocorrem crimes, é preciso investigar, por meio de uma polícia mais especializada. Como o caso recente de uma briga entre adolescentes em uma escola do Distrito Federal, em que a diretora primeiro suspendeu as aulas, reuniu conselho escolar e associação de pais para a busca de uma solução e só em seguida levou as propostas para a Secretaria de Segurança Pública. Entre elas, a de haver um policiamento especializado que ajude na segurança nas escolas. Depois, retomou as aulas com o comprometimento da Secretaria.
(06/03/2012 - 12:13:51) - Otavio Mariz fala : Estou de acordo com o Rafael
(06/03/2012 - 12:14:03) - Consuelo Francis fala : Eu sou favorável à tolerância zero. Como ressocializar os menores infratores: É caso a se pensar.
(06/03/2012 - 12:15:11) - Marley fala : luiz o que vc me diz de "menores" que sao reincidentes, e voltam e saem e voltam?
(06/03/2012 - 12:15:19) - lvf fala : o segredo de uma boa sociedade está ana formação familiar,nos valores morais que hoje em dia estão esqueciddos e no fato dos pais não dizerem não aos seus filhos e permitirem tudo.
(06/03/2012 - 12:15:24) - rondinellysm fala : Tolerância Zero foi o máximo que Razão Ocidental nos legou? Obsessão pela Punição Violenta foi o melhor que certo cristianismo ensinou?
(06/03/2012 - 12:15:31) - Luiz Couto fala : Wagner, não é verdade que os adolescentes em conflito com a lei saiam impunes. Existem medidas sócio educativas que estão no artigo 112 do ECA e também no Sinasi. Os maiores crimes são praticados pelo crime organizado, pelos pedófilos, pelo narcotráfico, pelos grupos de extermínio e pelos que cometem o grande crime da corrupção, desviando dinheiro público que deveria ser aplicado em políticas públicas para a sociedade, que, em sua maioria, permanecem na impunidade.
(06/03/2012 - 12:16:16) - Otavio Mariz fala : MAIORIDADE PENAL REDUZIDA JÁ! 16 OU 14 ANOS, melhor ainda!! Vamos lançar uma campanha nas redes sociais a respeito
(06/03/2012 - 12:16:36) - rondinellysm fala : "Recolonização" foi o conceito do dia. Vou guardar pra rir o dia inteiro disso...
(06/03/2012 - 12:17:38) - Otavio Mariz fala : O artigo 112 do ECA só é cumprido depois do milésimo delito do menor.
(06/03/2012 - 12:17:39) - deco fala : Tudo bem pessoal, maioridade reduzida mas como colocar esses menores nas cadeias públicas convencionais com maiores??
(06/03/2012 - 12:17:47) - lvf fala : Quantos desviadores de dinheiro publico foram condenados ate hoje?
(06/03/2012 - 12:18:02) - Rafael fala : a razao da tolerancia zero,é a causa de tanta impunidade e leis frouxas do legado dos defensores de Direitos Humanos...estamos cansados.
(06/03/2012 - 12:18:15) - Bernardo fala : Antes que um projeto desse venha a ser aceito para ser discutido no Congresso várias leis deverão ser alteradas
(06/03/2012 - 12:19:18) - rondinellysm fala : Olha o raciocínio: para extirpar a violência gerada pela pressão social de séculos de modelo colonizador, basta repetir o processo de colonização. Claro. Óbvio. Recolonização já
(06/03/2012 - 12:19:24) - Andréia fala : O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre doze e dezoito anos, o adolescente será responsabilizado pelo ato infracional, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, as circunstâncias em que ocorreu a infração, bem como sua gravidade.
(06/03/2012 - 12:19:25) - Rafael fala : como sempre,desviam o foco da coisa nao deputado.Entao pq tem corrupcao,outros crimes,os menores nao podem ser punidos ou reduzir a idade penal?
(06/03/2012 - 12:19:27) - Van concorda com Consuelo Francis : A lei tem que ser mais severa e coercitiva!
(06/03/2012 - 12:19:30) - Bernardo fala : Não adianta colocar a culpa em um Deputado desse ou daquele partido
(06/03/2012 - 12:19:33) - Bernardo fala : Hoje o ordenamento jurídico não aceita a mudança da maioridade penal
(06/03/2012 - 12:19:43) - Otavio Mariz fala : O crime compensa no Brasil. Ninguem devolve o roubo, pois têm que pagar a policia, ao juiz, tec
(06/03/2012 - 12:19:45) - deco fala : Podia-se reduzir a maioridade e mesmo assim continuarem sendo internos nos CAJEs da vida, porque colocá-los em cadeias públicas só aumentar o problema..
(06/03/2012 - 12:19:46) - Otavio Mariz fala : Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semiliberdade; VI - internação em estabelecimento educacional;
(06/03/2012 - 12:20:44) - oficina da cidadania fala : Tranquiliza-nos a certeza de que o seu posicionamento sobre a matéria é o mais correto...
(06/03/2012 - 12:20:48) - Bernardo fala : Mesmo que o Deputado queira diminuir a maioridade penal ele não vai conseguir
(06/03/2012 - 12:21:30) - Luiz Couto fala : Infelizmente, o tempo de duração do chat não foi suficiente para responder a todas as perguntas. Vou propor para a Casa que seja realizada uma Comissão Geral após a realização de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e das visitas que faremos a estabelecimentos de internação, bem como de outras experiências que estão dando certo. Faremos também debates em programas da TV Câmara e da Rádio Câmara. Para outras perguntas e sugestões, deixo meu e-mail: dep.luizcouto@camara.gov.br. Também deixo meu twitter: @luizcoutopt. Obrigado pela participação de todos!