Bate-papos Realizados

Confira abaixo as perguntas que foram respondidas pelo sub-relator de Comunicações nos Presídios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). Para facilitar a leitura, o bate-papo está divido em quatro partes: trabalhos da sub-relatoria, presídios, bloqueio de celulares e advogados.


Trabalhos da sub-relatoria

(10:03) Simone: Bom dia, deputado! Como a sub-relatoria está trabalhando? O que será feito dos resultados de seus trabalhos?

(10:05) Dep. Semeghini: Simone, estamos trabalhando junto com o CPQD, órgão de excelência em telecomunicações no País, a Anatel e as operadoras e consultando fabricantes nacionais e internacionais para conhecer experiências de outros países, a fim de saber o que há de melhor no controle sobre os sistemas de comunicação em presídios.

(10:09) Lívio Galeno: Bom dia, deputado! Falo do Piauí e meu estado possui um caso merecedor de investigação. O tenente-coronel Corrêa Lima foi condenado a 23 anos de prisão na Penitenciária Vereda Grande. Só que ele se encontra em uma cela do Gate (grupo de ação tática especial). Denuncia-se que o coronel goza de regalias, como cela com ar-condicionado, antena parabólica e até acesso a celular. Esse não seria um caso a ser analisado pela CPI? Qual seu posicionamento com relação a esse caso?

(10:14) Dep. Semeghini: Lívio, a realidade da execução penal no Brasil é bastante heterogênea. As prerrogativas que você relata devem ter sido requeridas ao Juízo competente. Certamente a autoridade de execução penal de seu estado está ciente da situação e provavelmente a homologa. No entanto, se na sua opinião a situação fere o princípio de isonomia, pode ser informada à Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Piauí.

(10:17) Lívio Galeno: Deputado. Ainda falando do caso Corrêa Lima, o tenente-coronel ainda goza dos privilégios inerentes à patente. Qual seu posicionamento perante esse fato?

(10:23) Dep. Semeghini: Caro Lívio, gostaria de informar que não sou especialista em legislação de execução penal, mas a decisão sobre onde cumprir a pena e em que condições compete ao juiz que julgou o caso. No entanto, vou pedir à CPI que avalie se há algum tipo de privilégio ou qualquer ação não prevista em lei e enviarei uma resposta em seguida à você. Para isso, é preciso que você deixe um contato.

(10:20) vania: Sr. deputado, bom dia. Existe um prazo para serem encerrados os trabalhos da sub-relatoria?

(10:24) Dep. Semeghini: Vania, está previsto para que, no máximo em 15 dias, a sub-relatoria já apresente o relatório detalhado, com as propostas, custos e cronogramas de implementação.

(10:20) Dep. Semeghini: É importante ressaltar parte das conclusões da Sub-Relatoria de Comunicações em Presídios. Primeiro, é possível ter soluções técnicas que bloqueiem realmente o acesso a telefones celulares e outros sistemas de comunicação dentro dos presídios; é necessário criar uma estrutura de projetos, pois cada presídio precisa ter um projeto específico que realmente assegure os bloqueios sem comprometer a vizinhança; é igualmente necessário que haja uma estrutura técnica que mantenha atualizados os bloqueadores e sejam sempre ajustados quando houver mudanças nos sistemas das torres na região do presídio; cada estado deverá ter seu projeto de controle de comunicação dentro dos presídios, e treinar pessoas para utilizar os equipamentos de controle de comunicação; os recursos para a implantação desses sistemas nos presídios seriam retirados do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações), não causando nenhum custo para os usuários nem para os cidadãos.

(10:34) raquel: Deputado, logo no início da crise, com os ataques do PCC, o Senado aprovou um pacote de 11 medidas de segurança, entre as quais o bloqueio do sinal de celulares nos presídios. Gostaria de saber qual é o status de tais medidas.

(10:38) Dep. Semeghini: Raquel, alguns desses projetos estão em tramitação na Câmara, outros já foram encaminhados para o Executivo. No que se refere a celular, acredito que a proposta assumida pela Câmara será esta nossa proposta da CPI.

(10:40) raquel: Deputado, onde posso encontrar informações sobre o encaminhamento de tais medidas? Tenho dificuldade em encontrar informações precisas.

(10:43) Dep. Semeghini: Raquel, dentro de no máximo 15 dias essas informações estarão disponíveis no seguinte endereço: www.juliosemeghini.com.br

(10:42) Nana: Deputado, Vossa Senhoria é sub-relator de Comunicação nos Presídios da CPI, mas o relator, dep. Paulo Pimenta, deu declarações dizendo que incluiria em seu relatório as operadoras como responsáveis pelo bloqueio do sinal e manutenção dos equipamentos. O que o Sr. acha disso? Teremos dois relatórios distintos?

(10:46) Dep. Semeghini: Nana, meu sub-relatório será apresentado em duas semanas à CPI, quando deverá ser votado. Esse texto já define uma série de medidas que deverão ser tomadas imediatamente. Quanto à responsabilidade ser apenas das operadoras ou não, será discutida também pela CPI, inclusive com o relator Paulo Pimenta. Aí, sim, teremos a decisão final.

(10:54) Ismael: Creio que as autoridades estão perdendo muito tempo com assuntos do tipo tráfico de armas e de drogas, grupos criminosos, presídios, pois há anos o País está convivendo com tal situação, com soluções paliativas, quando já poderia ter sido definido tais questões numa política de segurança envolvendo governos federal e estadual. Muito se fala em aplicar o rigor da lei, porém, o que se vê é toque de recolher daqui, grupos criminosos dali, mega operação acolá, e a população se vê acuada e refém. Como Vossa Excelência analisa isso?

(11:03) Dep. Semeghini: Ismael, como deputado e cidadão, também me sinto angustiado como você, e tenho certeza de que muitas outras ações já poderiam ter sido tomadas. No entanto, acho que as medidas que estão sendo propostas neste momento são estruturadas e vão colaborar muito para que a gente avance de forma consistente no combate ao crime organizado.

(10:54) Eder: Bom dia, senhor deputado. A instalação de bloqueadores para aparelhos celulares é apenas um paliativo para o problema da violência. Quais as propostas que a CPI vai apresentar para que efetivamente solucione a situação dos presídios, da segurança pública e da legislação penal?

(11:00) Dep. Semeghini: Eder, são várias ações que estão sendo propostas pela CPI, como o aprimoramento do controle das fronteiras, o combate à lavagem de dinheiro pelo crime organizado e sugestões relativas à estruturação dos presídios, entre va´rias outras, que estarão disponíveis no relatório final.


Presídios

(10:34) Dagma: Bom dia, deputado! Entrei agora e não li, ainda, as perguntas feitas. Por isso, não sei se meu questionamento já foi feito, mas gostaria de saber o seguinte: não é mais barato instalar detectores de metais nas portas das penitenciárias do que instalar bloqueadores em todas as penitenciárias? Não seria mais prudente estabelecer uma lei que não permita que NINGUÉM, inclusive os advogados, entre com celulares nas penitenciárias? Não é mais fácil prevenir o problema do que tentar resolvê-lo depois que ele está instalado?

(10:41) Dep. Semeghini: Dagma, primeiramente os processos internos de segurança dos estabelecimentos penais são atribuições das Secretarias de Administração Penitenciária. No entanto, acredito que na sua totalidade não permitem o uso de celular no interior das alas de vivência de presos. Quanto à questão de custos, não se trata de eleger o equipamento ou sistema mais barato e sim entender que a segurança do estabelecimento penal depende de um conjunto de medidas e ativos de tecnologia. É errado acreditarmos que o bloqueador de celular resolverá todos os problemas de segurança do sistema penitenciário nacional. O bloqueador é um equipamento de extrema importância. Mas é só mais um equipamento do rol da segurança.

(10:49) Pela Guerra Urbana: Por que não ter detector de metais antes de entrar nas celas?

(10:49) Pela Guerra Urbana: E o regime disciplinar máximo?

(10:50) Pela Guerra Urbana: Senhor deputado, por que não criar uma Sistema Nacional de Presídios, com a porte do Departamento Penitenciário Nacional?

(10:58) Dep. Semeghini: Pela Guerra Urbana, quanto à sua primeira pergunta e, conforme afirmei anteriormente, acredito que o detector de metais é um ativo de segurança muito importante, assim como raio X, CFTV, bloqueadores e outras novidades como, por exemplo, equipamento de espectrometria de massa, que são prospectores de armas químicas, drogas e explosivos. Já quanto ao regime disciplinar máximo, acredito que você deva estar se referindo ao RDD, previsto na lei de execuções penais. Esse regime já vem sendo utilizado em diversas penitenciárias. Quanto ao seu último questionamento, acredito que já tenha conhecimento da criação do Sistema Penitenciário Federal, que será composto primeiramente por cinco unidades de segurança máxima. Inclusive, a primeira delas será inagurada até o fim deste mês em Catanduvas, no Paraná. O Sistema Penitenciário Federal terá por objetivo absorver as mais relevantes lideranças do crime organizado, com o objetivo de desarticular essas facções, mitigando seus canais de comunicação.

(10:54) Vivi: O senhor acredita que a concentração de tantos líderes do PCC em um só presídio, como o que ocorreu na Penitenciária II, em Presidente Venceslau, e que foi o motivo alegado para os ataques em SP, foi correta? Hoje a unidade conta com cerca de 825 detentos, todos líderes da facção criminosa. Presidente Venceslau-SP.

(11:00) Dep. Semeghini: Vivi, na minha opinião concentrar tantas lideranças em uma só penitenciária sem ter um controle sistêmico de seus padrões de comunicação é um erro. A expectativa de toda a sociedade é que, uma vez inseridos no Sistema Penitenciário Federal, seus canais de comunicação serão monitorados e dessa forma seu poder de articulação diminuído.

(10:55) Tibério: Gostaria de saber em primeira mão por que não adotamos o sistema de portas giratórias como é feito nos bancos e utilizamos dessa passagem para todos que adentram aos presídios?

(10:57) Pela Guerra Urbana: Tibério, você sabe que o caso das portas giratórios nos bancos não é sinônimo de confiabilidade? Nos bancos, as portas ao redor das portas giratórias, por exemplo, são de vidro comum.

(11:16) Dep. Semeghini: Tibério, estamos em contato com a coordenação de inteligência penitenciária do Ministério da Justiça, que tem feito uma pesquisa ampla na área de automação penitenciária, que teve por objetivo eleger os equipamentos mais adequados aos presídios federais. Foi concluído que as portas mais eficientes para o uso correcional seriam as eletromagnéticas ou as pneumáticas. Não tenho conhecimento até o presente momento do uso de portas giratórias em presídios no Brasil ou no exterior.

(10:55) Portal AZ: Deputado, na sua opinião, qual seria a melhor solução a ser tomada contra as regalias praticadas no sistema penitenciário brasileiro?

(11:18) Dep. Semeghini: Portal AZ, essa é uma questão delicada porque o tratamento e as condições adotadas em caso de cumprimento de penas são de responsabilidade da autoridade de execução penal de cada comarca. Opinar sobre isso fere o princípio de autonomia dessas instâncias.

(10:58) Pela Guerra Urbana: Deputado, linda essa hipótese. E como fica o problema conjuntural da corrupção nos presídios?

(10:59) Pela Guerra Urbana: Senhor deputado, o RDMax ainda não está em vigor, pois foi aprovado após a rebelião do PCC no Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputado. No RDD o preso só pode ficar sobre esse regime salvo engano 120 dias, no RDMax seriam 720.

(11:01) Pela Guerra Urbana: O sistema penitenciário nacional, que eu sugiro, englobaria não só os presídios federais (o sistema federal eu conheço), mas também os presídios estaduais. E qualquer motim em qualquer presídio seria tratado obrigatoriamente como interesse da nação, sendo que o ministro da Justiça poderia então cooperar independentemente da anuência do secretário de Administração Penitenciária.

(11:11) Dep. Semeghini: Pela Guerra Urbana, quanto à corrupção nos presídios temos que acreditar que o crescente aprimoramento dos sistemas penitenciários de todo o Brasil e a atual discussão em torno do assunto possam promover a médio prazo programas de capacitação e valorização salarial que possam minimizar essa questão. Quanto ao RDMax, a nossa expectativa é que o seu uso contribua com o que se pretende em termos de desarticulação das facções criminosas, por meio desse relevante aumento de permanência em isolamento. Já em relação à terceira pergunta, acredito que isso compromete o princípio de autonomia e confunde as responsabilidades que precisam estar bem claras na hora de tomadas de decisão. O que não tira a obrigação de que todos trabalhem juntos no combate ao crime organizado.

(11:09) mario sergio: Dep., a minha pergunta é a seguinte: se nas celas das prisões não existe tomada para carregar bateria, como os presos estão sempre com as baterias do cel. carregadas?

(11:16) Dep.Semeghini: Mário Sérgio, pergunta interessante. Na verdade, as baterias já entram carregadas nos presídios. Entretanto, alguns meios ilícitos são utilizados para acessar fontes de alimentação que estão distantes das celas.

(11:16) nicole: Que meios ilícitos são esses?

(11:21) Dep.Semeghini: Nicole, é a corrupção.

(11:21) PAIVA: O senhor não acha que deveria haver remanejamento constante dos funcionários do presídio, especialmente os de portaria, para diminuir a corrupção e entrada de objetos proibidos. Não seria uma tática mais barata que usar bloqueadores de celular?

(11:26) Dep. Semeghini: Paiva, acho que não. Na verdade o que deveria ser buscado é um constante processo de valorização do agente penitenciário, envolvendo capacitação e melhores salários. Quanto à questão do remanejamento não deixa de ser salutar, mas não resolveria o problema atual e não substitui de forma alguma a necessidade de um eficiente sistema de segurança no presídio composto de vários ativos de tecnologia.

(11:23) Simone: Na opinião do senhor, o que precisa ser feito para evitar que ataques como o de São Paulo sejam organizados de dentro das prisões?

(11:29) Dep. Semeghini: Simone, a resposta para essa questão definitivamente é a atividade de inteligência penitenciária. Essa atividade consiste na arrecadação de todas as informações do contexto penitenciário, análise e produção de prognósticos e cenários de ameaças. A antecipação a esses eventos dá a administração pública condições temporais e operacionais de evitar situações criticas como a de São Paulo.


Bloqueio de celulares

(10:15) Simone: Quais são os custos estimados para a instalação de bloqueadores de celular nos presídios brasileiros? Todos os presídios seriam incluídos na medida? Quem arcaria com esses custos?

(10:27) Dep.Semeghini: Simone, em relação à primeira pergunta, os custos para instalação dos bloqueadores de celulares nos presídios variam em função da localização dos presídios e da cobertura das faixas de freqüências utilizadas pelas operadoras nas áreas localizadas dos presídios. Numa aproximação, podemos dizer que, para um projeto de presídios localizados em áreas rurais e afastados das rádios bases, a estimativa seria em torno de R$ 300 mil, podendo chegar até algo em torno de R$ 1 milhão em presídios localizados em áreas com coberturas de todas operadoras e todas as faixas de freqüência. Em relação à segunda pergunta, a idéia é de que sejam cobertos inicialmente em torno de três ou quatro presídios e, com o tempo, poderia se chegar ao restante dos presídios. Sobre quem vai arcar com os custos, inicialmente, serão investidos R$ 1,8 milhão na montagem de três ou quatro presídios, com recursos do setor de pesquisa em telecomunicações. Para a implantação geral em todos os presídios do País, a proposta do CPI será a utilização do Fistel, que é um fundo de fiscalização de telecomunicações e que já é pago pelos fabricantes de telecomunicações e pelos usuários.

(10:18) Vivi: Deputado, sou de Presidente Venceslau, interior de SP, onde o sinal do celular foi bloqueado por 20 dias. Sou radialista e gostaria de saber se há informações, agora que as operadoras voltaram a funcionar, de que os presídios estão com bloqueio, se as operadoras já tomaram providências?

(10:28) Dep. Semeghini: Vivi, estão sendo tomadas providências para que se possam ter bloqueadores definitivos nos presídios. Essas ações estão sendo feitas pelas secretarias do estado de São Paulo de Assuntos Penitenciários e de Segurança Pública. Acredito que essas propostas feitas pela subcomissão serão também acatadas pelo estado de São Paulo, o que permitirá controle e bloqueio de sistemas de celulares e outros tipos de equipamentos de comunicação de uma forma mais sistematizada em breve.

(10:22) Luiz Queiroz: Deputado, o senhor considera correto que as empresas de telefonia assumam o papel de garantir que o celular não seja utilizado pelos presidiários?

(10:38) Dep.Semeghini: Luiz Queiroz, a sociedade como um todo tem responsabilidades para encontrar uma solução para a questão dos celulares nos presídios. Assim sendo, as operadoras como prestadoras desses serviços devem também participar de forma integrada com as outras entidades, incluindo o Estado, na busca da melhor solução. Entretanto, as operadoras não podem ser responsabilizadas pela manutenção dos equipamentos bloqueadores de radiocomunicações instalados nas dependências dos presídios, pois não podem garantir a integridade dos mesmos e o perfeito funcionamento dos projetos executados em cada presídio, sob responsabilidade das unidades prisionais. Mas podem e devem contribuir ativamente prestando as informações técnicas e verificando constantemente, juntamente com a Anatel e os fabricantes, o correto funcionamento dos equipamentos e eficácia dos projetos em cada um dos presídios.

(10:22) raquel: Deputado, mas então o bloqueio do sinal de celulares ficará a cargo dos governos estaduais e não das operadoras?

(10:30) Dep. Semeghini: Raquel, será um trabalho integrado do Ministério da Justiça e das secretarias estaduais, da Anatel e das operadoras.

(10:24) Cris: Deputado, os recursos do Fistel podem ser utilizados para esse fim?

(10:36) Dep. Semeghini: Cris, sim. O Fistel tem a finalidade de fiscalizar o uso adequado de telecomunicações e, portanto, cabe perfeitamente sua aplicação nessa atividade. O governo federal terá apenas que editar um decreto que regulamente a aplicação para esse fim.

(10:55) Cris: Deputado, mas o Fistel não é de uso exclusivo da Anatel? Então, ela seria a responsável pela compra dos equipamentos bloqueadores?

(11:06) Dep. Semeghini: Cris, poderia ser feita a compra pela Anatel e distribuída pelas secretarias. No entanto, estamos estudando modelos de convênio que possam permitir o repasse aos estados para que eles façam os contratos de compra e manutenção dos sistemas.

(10:32) nicole: Já há presídios com bloqueadores de celular no Brasil? Em que estados?

(10:36) Dep. Semeghini: Cara Nicole, há dois anos foram instalados bloqueadores em alguns presídios dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. No entanto, devido ao fato de não terem sido atualizados não têm atendido às expectativas.

(10:37) Vivi: O senhor acredita que a medida cautelar tomada pelo DIPO, foi correta, com a suspensão do sinal de celular por 20 dias, mesmo com todo o ônus que gerou para a nossa comunidade. Presidente Venceslau - SP.

(10:41) Dep. Semeghini: Vivi, tenho certeza que é necessário um plano, como este proposto pela CPI, para que a gente possa definitivamente resolver esse problema de celulares e outros equipamentos de comunicação nos presídios. No entanto, a urgência do assunto foi decisão dos secretários estaduais e aprovada pelo juiz da vara responsável. Acredito que tenha sido necessária a medida, pois infelizmente não havia outra forma de solucionar a questão.

(10:37) Josemar: Bom dia, deputado. Gostaria de saber por que ainda não se cogitou o uso de um sistema de telas para bloquear a entrada dos sinais. Este efeito é conhecido de todos os engenheiros e físicos. Quem quiser pode fazer um teste colocando o celular dentro de uma panela e vê se ele funciona.

(10:43) Dep.Semeghini: Josemar, o uso de telas para bloquear sinais é conhecido como "gaiola de Faraday". Entretanto, para que tal alternativa começasse a ser viável, as telas deveriam ter diâmatros muito pequenos, da ordem de um a dois milímetros e em todo o presídio. Mesmo assim, não se chegaria, em muitos casos, ao nível de atenuação do sinal suficiente para bloquear a comunicação, devido à grande sensibilidade dos equipamentos terminais, que é da ordem de -115 dbm.

(10:47) Josemar: Mas o uso de telas em conjunto com o de bloqueadores seria mais eficiente, pois a potência dos bloqueadores poderia ser menor, certo?

(10:59) Dep.Semeghini: Certo, Josemar. Entretanto, os custos das duas soluções se tornam inviáveis se comparados ao pouco benefício em termos de atenuação do sinal (25 dB) da colocação da tela. Além disso, existem outros impactos como, por exemplo, o bloqueio da luz solar em toda a área prisional.

(10:39) nicole: Então, os bloqueadores instalados nos presídios dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo não funcionam? É isso? E quem pagou por esse aparelhamento?

(10:39) nicole: Alguns especialistas acreditam que aparelhos de raio X e detectores de metais são mais importantes do que os bloqueadores de celulares para a segurança dos presídios? Na falta de recursos o que deve ser priorizado?

(10:49) Dep. Semeghini: Nicole, não podemos afirmar que os equipamentos não funcionem, e sim entendermos que eles não foram devidamente atualizados e dessa forma não bloqueiam as novas tecnologias implantadas ao longo desses dois anos. A implantação dos bloqueadores foi custeada pelos governos estaduais daqueles estados. Quanto à segunda pergunta, pairam diversos posicionamentos. O nosso posicionamento é acreditar que todos esses ativos de segurança tem a mesma importância e vão compor a segurança penitenciária como um todo.

(10:43) nicole: Em uma audiência pública na CPI, um professor da UnB disse que é possível instalar nos presídios um tipo de interferidor, que custa cerca de 50 mil dólares (R$ 118 mil) e cobre um raio de 5 quilômetros. Essa não é uma boa opção? Ao menos, é mais barata.

(10:44) sanaa: Não é melhor colocar raio X nos presídios mais críticos? É tão barato...

(10:51) Dep. Semeghini: Nicole e Sanaa, inicialmente, os bloqueadores sugeridos pelo professor da UnB serão testados e homologados pela Anatel e CPQD. Se funcionarem, e os fabricantes tiverem condições de mantê-los instalados e atualizados, serão também aproveitados nos projetos de bloqueio. É importante que se tenham também bons aparelhos detectores de metais e raio X para evitar que os aparelhos de comunicação possam entrar nos presídios. Porém, enquanto tivermos presídios em que entrem entre 10 mil e 20 mil pessoas para visitas em um único dia e houver outras formas de os presos terem acesso aos telefones, é necessário que haja o monitoramento e o bloqueio desses telefones.

(10:44) raquel: Também acredito que o fato de as populações próximas aos presídios terem o sinal de celular prejudicado é minimizada perto da urgência da situação que se impôs com os ataques do PCC.

(10:46) nicole: Os representantes das operadoras de telefonia móvel afirmam que o bloqueio de celulares afeta a população que vive próxima aos presídios. Isso é verdade? Qual seria a solução?

(10:55) Dep.Semeghini: Nicole, realmente, existe uma dificuldade em manter o bloqueio restrito à área prisional. Entretanto, dependendo do projeto e a adequação dos equipamentos utilizados no bloqueio, pode-se diminuir o impacto na área externa ao presídio. Essa dificuldade tem impacto de forma mais intensa nos presídios localizados dentro das cidades, cujas residências ao redor dos presídios poderão ser afetadas. Em presídios em áreas rurais, esse impacto já é desprezível.


Advogados

(10:28) nicole: Alguns advogados de facções criminosas fazem o papel de "pombo correio", levando e trazendo informações entre prisioneiros, o que tornaria inútil o bloqueio do uso de celulares em presídios. Li sobre um caso em São Paulo de uma advogada que, em apenas um dia, visitou seis presos diferentes e, só neste ano, já fez 106 visitas a presos. O que a sub-relatoria pensa sobre isso? Não seria o caso de limitar o número de visitas dos advogados?

(10:33) Dep. Semeghini: Não, Nicole. Não seria o caso de limitar o número de visitas e sim de investimentos maciços em inteligência e monitoramento. Temos conhecimento que no Ministério da Justiça, precisamente no Departamento Penitenciário Nacional, está sendo desenvolvido o 2º módulo do Sistema Infopen, ou seja, o sistema Infopen Gestão. Esse sistema irá controlar e mapear toda a atividade de visitas, advogados e demais acessos aos presídios brasileiros. O mapeamento irá gerar cruzamentos de informações que da ótica da inteligência penitenciária identificará essas anomalias que poderão ser enviadas às esferas de atuação competente.

(10:38) nicole: E quando esse sistema de controle de visitas aos presídios vai começar a funcionar?

(10:49) Dep. Semeghini: Nicole, pelo que temos de informação do Ministério da Justiça, o Depem está em fase de conclusão desse software. A adesão à ferramenta dependerá de interlocuções entre as secretarias de Administração Penitenciária dos Estados e o próprio ministério. A expectativa é que, até o final deste ano, pelo menos dois ou três estados da Federação, ainda não definidos, estejam integrados a esse sistema.

(10:53) Simone: Adianta impedir o uso de celular em presídios? Os advogados não cumprem muito bem a função de leva-e-traz de informações, nas visitas que fazem aos presos? Não seria o caso de vistoriar as visitas?

(10:56) Dep. Semeghini: Simone, os celulares são muito eficazes porque permitem comunicação em tempo real entre vários líderes do crime organizado. Por isso, precisam ser inibidos. São necessárias também outras ações, como a revista dos advogados, o aumento de pena quando for encontrado preso utilizando celular em presídios e outras, que estão sendo providenciadas.

(11:01) nicole: Os advogados são revistados antes de entrar nos presídios?

(11:07) nicole: Não seria o caso de mudar a lei para permitir que os advogados sejam revistados?

(11:10) nicole: Mudar a lei para permitir que os advogados sejam revistados não geraria custos ao erário?

(11:23) Dep. Semeghini: Cara Nicole, os processos internos de segurança nas penitenciárias são heterogêneos.  Diversos estados, diferentes realidades. Não existe um padrão nacional de processo de segurança penitenciária. Quanto ao segundo questionamento, não é o caso, pois pelo que eu tenho conhecimento os advogados não possuem prerrogativas de não serem revistados nos presídios. Na minha opinião o que deveria ser buscado é a homogeinização dos procedimentos de segurança.