CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 95.2021.B Hora: 11:20 Fase: BC Orador: RICARDO SILVA, PSB-SP Data: 21/10/2021

O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, eu subo a esta tribuna para fazer uma homenagem à advocacia brasileira. Eu sou formado em direito. A minha OAB é do Estado de São Paulo, 286324. Nessa condição, fui Relator de um projeto, Deputado Marcelo Nilo, na Comissão de Seguridade Social e Família, que foi aprovado ontem. Esse projeto será um divisor de águas para a advocacia brasileira: ele prevê o destaque de honorários advocatícios na esfera administrativa do INSS.

Antes de esse projeto ser aprovado, ele vai tramitar em outra Comissão, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a CCJ, que fará uma análise terminativa. Aprovado este projeto na CCJ, irá para o Senado Federal. Sou também membro efetivo da CCJ, onde vamos lutar por essa aprovação rápida lá. Mas já obtivemos a primeira vitória.

Hoje os advogados não recebem o destacamento dos honorários na esfera administrativa. O que acontece na prática? Há uma explosão de judicialização. Casos que poderiam ser resolvidos facilmente perante o INSS, com o apoio fundamental de um advogado, acabam indo para a Justiça. É o que nós queremos mudar. Queremos dar estabilidade ao advogado, ao segurado que estará sendo acompanhado de um advogado, que vai saber o quanto vai pagar de honorários para esse advogado.

Trata-se, portanto, de um projeto que é divisor de águas para a advocacia brasileira, para a advocacia previdenciária. E, como disse, o aprovamos ontem na Comissão de Seguridade Social e Família. Fui Relator desse projeto com muita satisfação.

Sra. Presidente, também subo a esta tribuna para fazer uma menção honrosa a todos os oficiais de justiça do Brasil.

Estive agora no gabinete do Deputado Charles Fernandes, que também é oficial de justiça. Nós somos dois oficiais de justiça que representamos a categoria no Brasil.

E desta tribuna mando um recado para os meus amigos oficiais: que possamos nos unir cada vez mais às instituições, para que tenhamos mais representatividade, mais candidatos se lançando para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Federal. Em vários Estados, é muito importante que isso aconteça, uma união cada vez mais bonita dos oficiais de justiça de todo o nosso País.

Encerrando, Sra. Presidente, eu faço um apelo para o Presidente da Câmara Federal, o Deputado Arthur Lira, a fim de que paute a PEC 59, que transforma os guardas portuários em polícia portuária. Eles executam essa tarefa de poder de polícia, fazem grandes apreensões, buscas e existem ameaças que pairam sobre a guarda portuária até de terceirizar uma função que é de segurança armada, de polícia.

A PEC 59 é de autoria do ex-Deputado e ex-Governador Márcio França, que é do meu partido, o PSB.

Portanto, peço ao Presidente Arthur Lira que paute o mais rápido possível essa PEC que está pronta para ser votada.

Muito obrigado.